Supremo Tribunal Federal - 29/03/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 50031765720144047114 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20110181490000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Marcelle Peres Lopes Advogado
- Renata Barbosa Lacerda Advogado
- Enedir Maria Aguilher Recorrente

Origem: 20120189963 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 03165654120128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Paulo Antonio de Freitas Lobo Advogado
- Daniel Machado Paredes Recorrido

Origem: 00092663120118190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 200551010224708 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda Recorrente
- Sergio Luiz Magdalena Dourado Advogado

Origem: 20317229620158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Marília Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Presidente da Câmara Municipal de Marília Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 50171679220124047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50341009320144047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50397173920114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50049220920134047206 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
- Mineracao e Pesquisa Brasileira Ltda Recorrente

Origem: 50329557520144047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Dk Esquadrias Industria e Comercio Ltda Recorrente
- Bianca Beck Kunz Advogado

Origem: 200983000008828 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50135594920134047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Pedro Henrique Fontes Fornasaro Advogado
- Electro Aço Altona S/A Recorrente

Origem: 50108390220144047003 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Município de Marumbi Recorrente
- Alecio Castelucci Figueiredo Advogado

Origem: 50146061320114040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50052082720124047204 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Willian Peres Bittencourte Advogado
- Coopermetal Cooperativa dos Metalurgicos de Criciuma Recorrente

Origem: 04349873820138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Leda Maria de Aguiar Nascimento Advogado
- Gilson Boderone de Carvalho Filho Recorrido

Origem: 01279783520128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Renato Ribeiro Pedrosa Advogado
- Mario de Oliveira Santos Recorrido

Origem: 201261830019562 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
25
26
›