Supremo Tribunal Federal - 29/03/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 00066249820094036315 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Diego da Silva Soares Advogado
- Maria Cristina Leonel Braga Recorrido

Origem: 00055772620124036302 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00053994820104036302 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Rodrigo Cesar Parma Advogado
- Ricardo Mituo Nozaki Recorrido

Origem: 00044202520114036311 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marcia Bruno Couto Advogado
- Monica Bruno Couto Advogado
- Ariomar Gabriel Recorrente

Origem: 00004669020144036302 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50195812120114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Jeferson Luís da Silva Carvalho Advogado
- Marco Antônio Casara Recorrido

Origem: 50001969720104047011 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Janaina Baptista Tente Advogado
- Sérgio Alves dos Santos Recorrente

Origem: 70061815825 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Ivan Jacinto Recorrido

Origem: 20110531884 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Giancarlo Castelan Advogado
- Paulo César Schmitt Advogado
- Nadir Pontin Recorrente

Origem: 50129377920134047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Shirley Henn Advogado
- Mannes Mangueiras e Vedacoes Ltda Recorrido

Origem: 50077939620144047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 70040097701 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- P.D.S.D Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Diego Viola Marty Advogado

Origem: 50001972120114047117 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Tiago Pedrollo Soliman Advogado
- Clovis Antonio Miotto Recorrente

Origem: 428520137030303 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Militar Recorrido
- Breno Luis Bicca Calderolli Recorrente

Origem: 10372090420624002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 8963893 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 70064709934 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- F.P.R.P.V.M.D.S Recorrente
- S.D.F.V.D.S Recorrido
- O.J.D.S.N Recorrido

Origem: 00367342320158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Petrópolis Advogado
- Municipio de Petropolis Recorrente
- Celso Luis Neiva Advogado
- Lazaro Clovis Silva de Oliveira Recorrido

Origem: 71005338199 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00969615220138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

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