Supremo Tribunal Federal - 29/03/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 00133381820128190066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Volta Redonda Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Município de Volta Redonda Recorrido
- Alice Aparecida Botelho da Conceição Recorrente

Origem: 50008136320104047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Joaçaba Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Município de Joaçaba Intimado
- Maria Cristina Knolseisen Recorrido
- Cristhian de Meda Advogado

Origem: 00024269020134058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal da Paraiba Recorrente
- Antonio Felipe Holanda Queiroz Recorrido

Origem: 00073822120114036311 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Orlando José dos Santos Recorrente
- Marcia Bruno Couto Advogado
- Monica Bruno Couto Advogado

Origem: 00033371520134036307 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 03924347320138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Franklin de Almeida Mattos Recorrido
- Wanessa Primo Pontes Advogado
- Gabriela de Souza Paixao Bitencourt Advogado

Origem: 00003741920124058310 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50000660720154047117 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50047728820144047110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200761000071737 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Percival Menon Maricato Advogado
- Dulce Maia de Souza Recorrido

Origem: 200470000002326 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Disapel Eletrodomesticos Ltda Recorrente
- Marcia Adriana Mansano Advogado

Origem: 10699120043624002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Municipio de Uba Recorrido
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente
- Luiz Fernando Valladao Nogueira Advogado

Origem: 03950557720128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00744655520128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Igor Felipe Amaral Barbosa Advogado
- Elneide do Carmo Rosa Amaral Recorrido

Origem: 50066310520104047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Roberto Ramos Schmidt Advogado
- Dalila do Carmo Correia Cabral Recorrido

Origem: 00305566020094036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Flávio Eduardo de Oliveira Martins Advogado
- Leandro Pereira Duarte Montanher Recorrido

Origem: 00079969420094036311 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- Jose Renato Santos Recorrido

Origem: 00076134820114036311 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marcia Bruno Couto Advogado
- Carlos Henrique de Souza Gerber Recorrente

Origem: 00073752920114036311 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marilene Silva de Oliveira Recorrente
- Marcia Bruno Couto Advogado
- Monica Bruno Couto Advogado

Origem: 00073752920114036311 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marcia Bruno Couto Advogado
- Monica Bruno Couto Advogado
- Renato Silva Marques Recorrente

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
25
26
›