Supremo Tribunal Federal 18/03/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Dean Jaison Eccher Advogado
• • Polividros Comercial Ltda Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Presidente da República RÉu
• • Rafael Evandro Fachinello Advogado
• • Rafael Evandro Fachinello Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Governador do Estado de Alagoas Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas Intimado

5 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Cnseg Requerente
• • Congresso Nacional Intimado
• • Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Banco Central Procurador
• • Banco Central do Brasil Embargado
• • Alberto Pavie Ribeiro Advogado
• • Alexandre Pavie Ribeiro Embargante

3 envolvidos

• • Relator da Rcl Nº 23357 do Supremo Tribunal Federal Excpto
• • Fernando Augusto Henriques Fernandes Advogado
• • Paulo Tarciso Okamotto Excpte

3 envolvidos

• • Relator do Ac Nº 4.039 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Andre Santos Esteves Paciente
• • Eduardo Tal Impetrante

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Lindomar Luiz Cunha Peruzzo Paciente
• • Fernando Alves de Jesus Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.538.320 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio de Sá Pereira Impetrante
• • Robson Merlo Correa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.232 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ahmad Lakis Neto Impetrante
• • Thiago Gomes Martins Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 65.639 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Bruno Lima Pontes Impetrante
• • Paulo Edson Silva Gonçalves Paciente
• • Hilton Arao Gadelha de Castro Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Nosa Okunbor Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Anderson Laidio dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • M V R R Paciente
• • Andrew Fernandes Farias Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.728 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Cypriano Impetrante
• • Fabricio Alexandre Rodrigues Paciente

4 envolvidos

• • M A C Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.792 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Silverio Gomes da Fonseca Filho Impetrante
• • Marcos Prtoni Silva Paciente

3 envolvidos

• • G S de B Paciente
• • Djalma Fregnani Junior Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Anderson Segura Delpino Impetrante
• • Alexandre Martins Marconato Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.500.922 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marizane Aparecida da Silva Paciente
• • Eduardo Pivetta Boeira Impetrante