2017 | DODF

Padrão

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA DE 22 DE JUNHO DE 2017

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 80 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.° 7.479, de 02 de junho de 1986, e no constante do artigo 1°, inciso I, alínea "b", do Decreto n.° 15.740 de 23 de junho de 1994, RESOLVE: AGREGAR, o Subtenente QBMG-1 ELIZETE FRANCISCO RIBEIRO, matrícula n.° 1402204, à respectiva Qualificação Bombeiro Militar Geral (QBMG), a contar do dia 24 de abril de 2017, nos termos do artigo 78, § 1.°, alínea "b" e § 5.° e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.° 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transferência para a reserva remunerada "ex offício", por ter incidido no artigo 108, da Lei 12.086, de 6 de novembro de 2009. TRANSFERIR, "ex officio", para a reserva remunerada o Subtenente QBMG-1 ELIZETE FRANCISCO RIBEIRO, matrícula n.° 1402204, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso II, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.° 7.479, de 02 de junho de 1986, e artigo 108, da Lei n° 12.086, de 06 de novembro de 2009, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos termos do artigo 20, § 1°, inciso I e § 4°, da Lei n.° 10.486, de 4 de julho de 2002; em consequência, desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence, a contar da data desta publicação. Processo Administrativo n.° 00053-00028722/2017-14.

HAMILTON SANTOS ESTEVES JÚNIOR

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE 23 DE JUNHO DE 2017

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 1° da Portaria n° 3, de 11 de janeiro de 2012, e, ainda, o constante nos processos 052.001.300/2017, 052.001.316/2017, 052.001.319/2017, 052.001.444/2017, 052.001.448/2012 e 052.000.973/2017, respectivamente, resolve:

CONCEDER aposentadoria a DOGINAL GALDINO LIMA, matrícula n° 31.534-6, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 15 de maio de 2014, combinado com o artigo 40, §§ 3° e 4° da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, e com os artigos 3° e 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.

CONCEDER aposentadoria a SILVIO KYOJI ENDO, matrícula n° 27.137-3, no cargo efetivo de Perito Criminal, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 15 de maio de 2014, combinado com o artigo 40, §§ 3° e 4° da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, e com os artigos 3° e 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.

CONCEDER aposentadoria a VALDIR CARLOS FERNANDES, matrícula n° 47.404-5, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 15 de maio de 2014, combinado com o artigo 40, §§ 3° e 4° da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, e com os artigos 3° e 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.

CONCEDER aposentadoria a ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 37.9697, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 15 de maio de 2014, combinado com o artigo 40, §§ 3° e 4° da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, e com os artigos 3° e 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.

RETIFICAR na Portaria de 05/10/2012, publicada no DODF n° 204, de 08/10/2012, retificada pela Portaria de 15/09/2015, publicada no DODF n° 179, de 16/09/2015, o ato que concedeu a pensão civil à beneficiária do ex-servidor CALMURIO DAVIDIS, matrícula n° 20.155-3, para excluir o parágrafo 8°, do artigo 40, da Constitucional da República Federativa do Brasil e artigo 15 da Lei n° 10.887/2004, ficando ratificados os demais termos da concessão.

RETIFICAR na Portaria de 05/05/2017, publicada no DODF n° 086, de 08/05/2017, o ato que concedeu a pensão civil à beneficiária do ex-servidor DANIEL VALENTIM DOS SANTOS, matrícula n° 20.158-8, para onde se lê "LUZINETE", leia-se "LUZINETI", ficando ratificados os demais termos da concessão.

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

APOSTILAMENTOS Em 23 de junho de 2017

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 1°, da Portaria n° 03, de 11 de janeiro de 2012 e processos n° 052.000.590/2017 e 052.001.321/2017, respectivamente:

RESOLVE reconhecer a isenção do imposto de renda, com fundamento no artigo 39, inciso XXXIII do Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999 e a contribuição do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/2005, ao servidor aposentado DAVID SALLES JÚNIOR, matrícula SIGRH n° 31.450-1, SIAPE n° 1432487, a partir de 1° de fevereiro de 2016.

RESOLVE reconhecer a isenção do imposto de renda, com fundamento no artigo 39, inciso XXXIII do Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999 e a contribuição do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/2005, ao pensionista MATHEUS DE CARVALHO BORGES, matrícula SIGRH n° 234.243-X, SIAPE n° 5966621, a partir de 30 de dezembro de 2015.

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDEM DE SERVIÇO N° 16, DE 23 DE JUNHO DE 2017 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições de delegação de competência que trata o artigo 3°, da Portaria n° 65, de 13 de maio de 2013, publicada no DODF n° 97, de 14 de maio de 2013, resolve:

CONCEDER Licença Nojo, nos termos do artigo 62, inciso III, alínea "b" da Lei complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor JOSÉ DE OLIVEIRA MOTA, matrícula 26.160-2, no período de 07/06/2017 a 14/06/2017, conforme certidão apresentada.

CONCEDER Licença Nojo, nos termos do artigo 62, inciso III, alínea "b" da Lei complementar n°. 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor HAMILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA, matrícula 27.412-7, no período de 04/06/2017 a 11/06/2017, conforme certidão apresentada.

JOSIMARA PEREIRA ALVES

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO N° 79, DE 23 DE JUNHO DE 2017 A DIRETORA-PRESIDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no Art. 41 do Decreto n° 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011 e, ainda, as disposições contidas na Portaria n° 29, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n° 125, de 30.04.2004:

Considerando a necessidade de designar Comissão de Executores, em razão das espe-cificidades dos materiais a serem fornecidos pela Empresa ART AUDIO, VIDEO PROJEÇÕES & INFORMÁTICA LTDA EPP, objeto da Carta n° 044/2017 (NE2017NE00419), oriundo do processo administrativo autuado sob n° 094.000.950/2016, que deu origem ao PE n° 19/2016, RESOLVE:

Art. 1° Designar Comissão de Executores, para fiscalizar e acompanhar o recebimento e instalação de sistema de áudio e sonorização para o auditório do Aterro Sanitário de Brasília, composta pelos servidores relacionados: FRANCISCO ANTÔNIO OTAVIANO, matrícula 81.300-1, chefe do Núcleo de Patrimônio, ARISIO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 82.8114, chefe do Núcleo de Almoxarifado e DELANO HENRIQUE SOUSA TOMÉ, matrícula 269.594-4, representante da Diretoria de Modernização e Gestão Tecnológica, área demandante.

Art.2° Ficam os mencionados servidores incumbidos da fiel observância das disposições citadas.

Art.3° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS

INSTRUÇÃO N° 80, DE 23 DE JUNHO DE 2017 A DIRETORA-PRESIDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no Art. 41 do Decreto n° 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n° 32.753, de 04 de fevereiro de 2011 e, ainda, as disposições contidas na Portaria n° 29, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n° 125, de 30.04.2004:

Considerando a necessidade de designar Comissão de Executores, em razão das espe-cificidades dos materiais a serem fornecidos pela Empresa PRIME FLEX OFFICE E DE-SIGN CORPORATIVOS LTDA EPP, objeto da Carta n° 042/2017 (NE2017NE00426), oriundo do processo administrativo autuado sob n° 094.000.969/2016, que deu origem ao PE n° 20/2016, RESOLVE:

Art. 1° Designar Comissão de Executores, para fiscalizar e acompanhar o recebimento e instalação do mobiliário para o auditório do Aterro Sanitário de Brasília, composta pelos servidores relacionados: FRANCISCO ANTÔNIO OTAVIANO, matrícula 81.300-1, chefe do Núcleo de Patrimônio, ARISIO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 82.811-4, chefe do Núcleo de Almoxarifado e DELANO HENRIQUE SOUSA TOMÉ, matrícula 269.594-4, representante da Diretoria de Modernização e Gestão Tecnológica, área demandante.