2017 | DODF

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ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

PORTARIA N° 39, DE 23 DE JUNHO DE 2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 37.625, de 15 de setembro de 2016, e nos termos do artigo 128, parágrafo único, inciso I da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: SUSPENDER o gozo de férias do servidor CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, matrícula n.° 15000397, no período de 26 de junho a 05 de julho de 2017, em razão de necessidade imperiosa do serviço público.

MARCOS DE ALENCAR DANTAS

ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ

ORDEM DE SERVIÇO N° 53, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (*)

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso XI do Regimento Interno da Administração Regional do Guará, aprovado pelo Decreto n° 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com o inciso II, do artigo 41, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1° Designar MÁRCIA MENDES, matrícula n° 125.899-0, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para atuar como Executor do contrato de prestação de serviços n° 002/2017-RA-X, decorrente do Processo n° 137.000.014/2017, firmado entre esta Administração Regional do Guará e a empresa CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS - EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob o número 22.575.793/0001-00, que tem por objeto a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

Art. 2° Caberá ao Executor supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execução do serviço e atestar a(s) nota(s) fiscal(is) de acordo com o Artigo 41, do Decreto n° 32.598, de 15/12/2010 e Artigo 67, da Lei n° 8666/93.

Art. 3° Fica revogada a Ordem de Serviço n° 36, de 24 de abril de 2017, publicada no DODF n° 78, de 25 de abril de 2017, pag. 37.

Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ BRANDÃO PÉRES

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF n° 108, de 07/06/2017, pág. 40.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA

ORDEM DE SERVIÇO N° 89, DE 21 DE JUNHO DE 2017 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com Decreto n° 37.402, de 13 de junho de 2016, e ainda conforme delegação de competência estabelecida na Portaria n° 08 de 23 de julho de 2013, RESOLVE: DESIGNAR MARIA DE FATIMA BISPO RODRIGUES, matrícula: 27.408-9, Técnico de Atividades Culturais, para substituir sem acumular vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições ELIANE FERREIRA DIAS, matrícula 174.723-1, Símbolo DFG-14, Gerente, da Gerência de Pessoas, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal, no período de 10 a 24/07/2017, em virtude de Férias Regulamentares do titular.

PAULO ANTONIO DA SILVA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO

ORDEM DE SERVIÇO N° 34, DE 20 DE JUNHO DE 2017 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO VARJÃO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto n° 38.094, de 28 de março de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá Outras Providências, RESOLVE:

Art. 1° Designar DARLAN SANTOS DA ROCHA LULA, matrícula n° 1.677.436-1, Assessor da Coordenação de Administração Geral, desta Administração Regional, sem prejuízo de suas funções, para atuar como executor titular, referente à contratação de empresa especializada em manutenção e instalação de condicionadores de ar, por ocasião da mudança de endereço da Sede desta Administração para os Próprios, constantes da Nota de Empenho n° 2017NE00116 e Processo n° 0303.000.033/2017.

Art. 2° Compete ao Executor as seguintes atribuições:

I - Acompanhar a manutenção e instalação de 06 (seis) condicionadores de ar, em conformidade com o art. 67, da Lei n° 8.666/1993 com o inciso II, do artigo 41, do Decreto n° 32.598/2010;

II - Atestar a nota fiscal referente à realização dos serviços;

III - Exercer o controle e a observância do prazo para a conclusão da manutenção e instalação dos equipamentos;

IV - Apresentar relatório detalhado ao término das instalações.

Art. 3° Designar TAÍS GOMES DA SILVA, matrícula n° 1.675.603-7, Diretora de Obras, desta Administração Regional, sem prejuízo de suas funções, para atuar como Executor Suplente na ausência do Executor Titular, citado no art.1°.

Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS WOORTMANN

ORDEM DE SERVIÇO N° 26, DE 23 DE JUNHO DE 2017 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Decreto n° 16.244, de 28 de dezembro de 1994 e pelo art. 41, do Decreto n° 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1° Designar CÉLIO ANTÔNIO CARVALHO, matrícula 1.75536-6, Especialista em Políticas Pública, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como executor do processo: 306.000.132/2016 referente a contratação de empresa para execução de Arruamento e implantação de blocos intertravados na quadra 03 entre os conjuntos E do Setor Norte - Cidade Estrutural.

Art. 2° Compete ao Executor as seguintes atribuições: a)Acompanhar, supervisionar e fiscalização as execuções, em conformidade com o art. 67, da Lei n° 8.666/1993 o inciso II, do artigo 41, do Decreto n° 32.598/2010; b) atestar às faturas; c) exercer o controle e a observância do prazo para entrega das faturas; d) apresentar Relatório.

Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

EVANILDO DA SILVA MACEDO SANTOS

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES

ORDEM DE SERVIÇO N° 56, DE 22 DE JUNHO DE 2017 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais aprovado pelo Decreto n° 38.094, de 28 de dezembro de 2017, nos termos da Instrução Normativa n° 04, de 21 de dezembro de 2016, da Controladoria-Geral do Distrito Federal-CGDF e da Portaria n° 19, de 27 de abril de 2017, da Secretaria de Estado das Cidades, RESOLVE:

Art. 1° Designar LUIZ GUSTAVO COSTA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula n° 91.353-7, para atuar na qualidade de Assessor Técnico junto à Comissão de Tomada de Contas Especial, em cumprimento à Decisão n° 909/2017 - TCDF, sem prejuízo das suas atribuições, visando a apuração de irregularidades nos Processos nos 366.000.051/2017, 366.000.075/2017, 366.000.076/2017, 366.000.077/2017,

366.000.078/2017 e 366.000.079/2017, em razão do Relatório de Auditoria n° 08/2014-DIRAG II/CONAG/CONT-STC, referente ao exercício de 2011.

Art. 2° Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para realização dos trabalhos e apresentação à Comissão dos Relatórios Técnicos

Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CESAR MENEGOTTO

ORDEM DE SERVIÇO N° 57, DE 22 DE JUNHO DE 2017 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais aprovado pelo Decreto n° 38.094, de 28 de dezembro de 2017 e nos termos dos artigos 211 e 255, da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:

Art. 1° Dissolver a Comissão Permanente de Sindicância desta Regional, constituída por meio da Ordem de Serviço n° 28, de 12 de maio de 2016, publicada no DODF n° 94, de 18 de maio de 2016, página 37, com alterações realizadas mediante publicação da Ordem de Serviço no 95, de 1° de dezembro de 2016, publicada no DODF n° 229, de 07 de dezembro de 2016 e da Ordem de Serviço n° 109, de 19 de dezembro de 2016, publicada no DODF n° 241, de 23 de dezembro de 2016, página 29, composta por: ALEXS CARDOSO BESERRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula n° 40.598-1; João Cleber Fernandes de Araújo, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, matrícula n° 1.676.244-4; Marisa dos Reis Lisboa, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula n° 1.669.838-X e; Romildo Pereira Soares, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula n° 158.076-0.

Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CESAR MENEGOTTO

RETIFICAÇÃO

Nas Ordens de Serviço n° 52, 53, 54 e 55 de 20 de junho de 2016, publicada no DODF n° 117 de 21/06/2017, páginas71 e 72, ONDE SE LÊ: "...Ivan Felipe de Andrade Ferreira -Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental...", LEIA-SE: "...Ivan Felipe de Andrade Ferreira - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental...".