Diário Oficial do Distrito Federal 26/06/2017 | DODF
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políticas contábeis. As áreas cm que os julgamentos c estimativas significativos foram feitos para a elaboração das demonstrações contábeis e os seus efeitos, são apresentados nas notas explicativas.Todos os valores são apresentados em reais, exceto de outro modo indicado, arredondados 0 valor mais próximo de mil reais ou milhares de reais.
As presentes demonstrações contábeis foram aprovadas pela administração da Companhia em 20 de abril de 2017.
Base de preparação
As principais políticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis estão definidas a seguir. As políticas foram aplicadas em consistência com todos os exercícios apresentados, a menos que seja declarado o contrário.
Moeda funcional
Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico, no qual a Companhia atua ("a moeda funcionar). As demonstrações contábeis estão apresentadas em RS (reais), que é a moeda funcional da Companhia e suas controladas e. também, a moeda de apresentação.
Demonstrações contábeis individuais
Declaração de conformidade com relação às normas IFRS c às normas do CPC)
As demonstrações contábeis consolidadas da Companhia foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil e conforme as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards (IFRS)) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). As demonstrações contábeis individuais da controladora foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil e são divulgadas em conjunto com as demonstrações contábeis consolidadas.
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e as Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal dc Contabilidade (CFC) com base nos pronunciamentos, as orientações c as interpretações técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), também aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Mudanças nas políticas contábeis e divulgações
Iguns novos pronunciamentos contábeis do IASB c interpretações do IFRIC foram publicados ciou revisados c tem a sua adoção obrigatória para o período iniciado em 01 de janeiro de 2016 elou após.
As normas IFRS emitidas que não entraram em vigor até 31 de dezembro de 2016 são as seguintes:
- FRS 9 - Instrumentos financeiros. Substitui a norma IAS 39 Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensuração. ao longo dc três fases. Esta norma representa a primeira parte da fase 1 dc substituição da IAS 39 c aborda a classificação c mensuração dc ativos financeiros. Em outubro de 2010, o IASB adicionou nesta norma os requerimentos para classificação e mensuração de passivos financeiros. Esta norma e a alteração posteriormente efetuada são efetivas para exercícios iniciando em/ou após 01 de janeiro 2018. A Companhia analisou a revisão do pronunciamento aqui citado c não identificou impactos para divulgações destas demonstrações contábeis;
- FRS 15 - “Receitas de contratos com clientes”. Em maio de 2014. o LASB emitiu a norma IFRS 15. que estabelece princípios de divulgação de informações sobre a natureza, montante, prazos e incertezas dc receitas e fluxos de caixa que se originem de contratos com clientes dc uma entidade. Esta alteração na norma c efetiva para exercícios iniciando cm/ou após I dc janeiro dc 2018. A Companhia está avaliando os impactos da adoção desta norma em suas demonstrações contábeis;
Reapresentaçâo das Demonstrações Contábeis
A Companhia identificou durante o exercício de 2016. a necessidade dc correção de erros e reclassificaçòes. não atribuíveis a fatos subsequentes. Os ajustes que impactaram os valores correspondentes as demonstrações contábeis dos exercícios findos cm 31 dc dezembro de 2014 e 2015, estão sendo representadas em conformidade com o CPC 23 - Políticas Contábeis. Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. conforme demonstrado a seguir.
BALANÇOS PATRIMONIAIS REPRESENTADOS
31 de dezembro de 2015 - individual 31 de dezembro de 2015 - consolidado
| 31/12/2015 | 31/12/2015 | 31/12/2015 | 31/12/2015 | |||
| Apresentado | Ajustes | Reapresentado | Reapresentado | Ajustes | Reapresentado | |
| ATIVO | ||||||
| CIRCULANTE | ||||||
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 2.957 | - | 2.957 | 8.425 | - | 8.425 |
| Contas a Receber | 10.767 | 843 | 11.610 | 34.900 | 843 | 35.743 |
| Adiant. a Funcionários/ Fornecedores | 7 | - | 7 | 7 | - | 7 |
| Estoques | 19.864 | - | 19.864 | 21 .366 | 21. 366 | |
| Impostos a Recuperar | 13 | - | 13 | 15 | - | 15 |
| Outros Direitos | 614 | - | 614 | 614 | 614 | |
| Total do Circulante | 34.223 | 843 | 35.066 | 65.327 | 843 | 66. 170 |
| NÃO CIRCULANTE | ||||||
| Realizável a longo prazo | ||||||
| Contas a Receber | 10.386 | 8.902 | 19.288 | 74.808 | 8.902 | 83.710 |
| Transações com Partes Relacionadas | 40.785 | 6.331 | 47.116 | 29.211 | 6.331 | 35.542 |
| Outros Direitos | 50 | - | 56 | 13.869 | 13.869 | |
| Total do realizável a longo prazo | 51.227 | 15.233 | 66.460 | 117.887 | 15.233 | 133. 120 |
| Investimentos | 234. 879 | (9. 801) | 225.078 | 186.507 | 186. 507 | |
| Imobilizado | 335 | - | 335 | 335 | - | 335 |
| Total do Ativo Nào Circulante | 286.441 | 5.432 | 291.873 | 304.729 | 5.432 | 319.962 |
| TOTAL DO ATIVO | 320.664 | 6.275 | 326.939 | 370.056 | 6.275 | 386.132 |
| PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||||||
| CIRCULANTE | ||||||
| Fornecedores | 58 | - | 58 | 738 | - | 738 |
| Adiantamento de Clientes | 24 | - | 24 | 24 | - | 24 |
| Empréstimos e Financiamentos | 7.858 | - | 7.858 | 7.858 | - | 7.858 |
| Salários e Encargos Sociais | 351 | - | 351 | 351 | - | 351 |
| Obrigações Tributárias | 425 | - | 425 | 859 | 9.774 | 10.632 |
| Dividendos Obrigatório | 720 | - | 720 | 4.753 | - | 4.753 |
| Outras Obrigações | 436 | - | 436 | 720 | - | 720 |
| Total do Passivo Circulante | 9.871 | 9.871 | 15.302 | 9.774 | 25.075 | |
| NÃO CIRCULANTE | ||||||
| Empréstimos e Financiamentos | 8.545 | - | 8.545 | 8.545 | - | 8.545 |
| Impostos Diferidos | 18.995 | - | 18.995 | 62.956 | - | 62.956 |
| Contigências Fiscais s/ Trabalhistas Adiant. 78 | - | 78 | 78 | - | 78 | |
| p/Futuro Aumento de Capital | 900 | - | 900 | 900 | - | 900 |
| Total do Passivo Não Circulante | 28.518 | 28.518 | 72.478 | 72.478 | ||
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||||||
| Capital Integralizado | 36.527 | - | 36.527 | 36.527 | - | 36.527 |
| Reserva Legal | 7.305 | - | 7.305 | 7.305 | - | 7.305 |
| Ajuste de Avaliação Patrimonial | 105.864 | - | 105.864 | 105.864 | - | 105.864 |
| Reserva de Lucros | 119.810 | 6.275 | 126.085 | 119.810 | 6.302 | 126.112 |
| Reserva de Capital de Coligadas | 12.769 | - | 12.769 | 12.769 | . | 12.769 |
| Total Patrimônio Líquido | 282.275 | 6.275 | 288.550 | 282.276 | 6.302 | 288.578 |
| TOTAL DO PASSIVO E | ||||||
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 320.664 | 6.275 | 326.939 | 370.056 | 16.076 | 386.132 |
| Receita Líquida de Vendas | 29.487 | - | 29.487 | 114.758 | - | 114.758 |
| Custo | (11.770) | - | (11.770) | (13.370) | - | (13.370) |
| Lucro Bruto | 17.717 | 1 | 17.717 | 101.389 | - | 101.390 |
| (Despesas) receitas Operacionais | ||||||
| Administrativas s/Comerciais | (2.376) | - | (2.376) | (10.236) | - | (10.236) |
| Tributárias | (1.865) | - | (1.865) | (8.534) | (5.163) | (13.697) |
| Depreciações | (36) | - | (36) | (36) | - | (36) |
| Equivalências Patrimonial | 80.754 | (9.801) | 70.953 | (9.661) | - | (9.661)' |
| Outras Receitas e Despesas | 4.872 | 4.872 | 4.004 | - | 4.004 | |
| Resultado Antes do Resultado Financeiro | 99.064 | (9.801) | 89.264 | 76.925 | (5.163) | 71.762 |
| Resultado Financeiro Líquido Lucro Antes do Imposto de Renda e | 1.504 | 1.504 | 1.669 | - | 1.669 | |
| Contribuição Social | 100.568 | (9.801) | 90.767 | 78.594 | (5.163) | 73.430 |
| Imposto de Renda e Contribuição Social | (1.266) | - | (1.266) | (3.812) | - | (3.812) |
| Prejuízo do Exercício | 99.302 | (9.801) | 89.501 | 74.781 | (5.163) | 69.618 |
2. 1. Consolidação
As seguintes políticas contábeis são aplicadas na elaboração das demonstrações contábeis.
Controladas
A Companhia controla uma entidade quando está exposto a. ou tem direito sobre, os retornos variáveis advindos de seu envolvimento com a entidade c tem a habilidade dc afetar esses retornos exercendo seu poder sobre a entidade. As demonstrações contábeis dc controladas são incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em que a Companhia obtiver o controle até a data em que o controle deixar de existir.
Nas demonstrações contábeis individuais da controladora, as informações contábeis dc controladas são reconhecidas por meio do método de equivalência patrimonial.
Investimentos em entidades contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial
Os investimentos da Companhia cm entidades contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial compreendem suas participações cm coligadas c empreendimentos controle cm conjunto (joint ventures). As coligadas são aquelas entidades nas quais a Companhia, direta ou indiretamente, tenha influência significativa, mas não controle ou controle conjunto, sobre as políticas financeiras e operacionais. Para ser classificada como uma entidade controlada em conjunto, deve existir um acordo contratual que permite à Companhia controle compartilhado da entidade e dá a Companhia direito aos ativos líquidos da entidade controlada em conjunto, c não direito aos seus ativos c passivos específicos.
Tais investimentos são reconhecidos inicialmente pelo custo, o qual inclui os gastos com a transação. Após o reconhecimento inicial, as demonstrações contábeis incluem a participação da Companhia no Lucro e prejuízo líquido do exercício e outros resultados abrangentes da investida até a data cm que a influência significativa ou controle conjunto deixa dc existir. Nas demonstrações contábeis individuais da controladora, investimentos cm controladas também são contabilizados com o uso desse método.
Transações eliminadas na consolidação
Saldos e transações intra-grupo. e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de transações intra-grupo. são eliminados. Ganhos não realizados oriundos dc transações com investidas registradas por equivalência patrimonial são eliminados contra o investimento na proporção da participação da Companhia na investida. Perdas não realizadas são eliminadas da mesma maneira de que os ganhos não realizados, mas somente na extensão em que não haja evidência de perda por redução ao valor recuperável. 2.2. Principais Práticas Contábeis
a) Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa são classificados em conformidade com seu prazo de realização, sendo demonstrados ao custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento dos períodos e deduzidos, quando aplicável, de provisão para ajuste ao seu valor liquido dc realização.
b) Aplicações financeiras
Compreendem os investimentos financeiros com prazos de resgate superiores a 90 dias da data da aplicação, não considerados pela Administração pela Companhia e suas controladas como sendo de liquidez imediata ou classificados para serem levados até a data dc vencimento. São registrados pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não cxccdcm o seu valor dc mercado ou dc realização.
c) Contas a receber de clientes e provisão para distrato
As contas a receber de clientes são avaliadas no momento inicial pelo valor presente e deduzidas das provisões para distrato.
d) Investimentos em controladas
Os investimentos da Companhia cm coligadas são avaliados com base no método da equivalência patrimonial, conforme CPC 18 (IAS 28).
Com base no método da equivalência patrimonial, o investimento na investida é contabilizado no balanço patrimonial da Investidora ao custo, adicionado das mudanças das participações societárias na investida após a aquisição.
A participação societária nas coligadas é apresentada na demonstração do resultado da investidora como equivalência patrimonial, representando o lucro líquido atribuível aos acionistas da investidora.
e) Estoques
Registrados pelo custo médio dc aquisição ou produção, ajustados ao valor dc mercado c das eventuais perdas, quando aplicável.
f) Imobilizado
O imobilizado é registrado ao custo de aquisição ou construção, acrescido, quando aplicável, de juros capitalizados durante o período de construção, para os casos de ativos qualifícáveis, líquido de depreciação acumulada e de provisão para redução ao valor recuperável dc ativos para os bens paralisados c sem expectativa dc reutilização ou realização.
A depreciação é computada pelo método linear, com base na vida útil estimada de cada bem, conforme taxas demonstradas na nota explicativa n° 8. A vida útil estimada e o método de depreciação são revisados no fim de cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospcctivamente. O saldo do imobilizado inclui todos os gastos alocáveis aos bens durante a sua fase dc construção c/ ou a fase dc testes pré-opcracionais dos bens.
g) Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso ordinário dos negócios da Companhia c suas controladas, sendo classificadas como passivos circulantes, exceto quando o prazo dc vencimento for superior a 12 meses após a data do balanço, quando sâO apresentadas como passivo não circulante.
h) Salários e encargos sociais
Os salários, incluindo provisões para férias. 13° salário e os pagamentos complementares negociados em acordos coletivos de trabalho, adicionados dos encargos sociais correspondentes, são apropriados pelo regime dc competência.
i) Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
As provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas são reconhecidas quando a Companhia e suas controladas têm uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados, sendo provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação c o valor possa ser estimado com segurança. As provisões são quantificadas ao valor presente do desembolso esperado para liquidar a obrigação, usando-sc taxa adequada dc desconto dc acordo com os riscos relacionados ao passivo. As provisões são atualizadas até as datas dos balanços pelo montante estimado das perdas prováveis, observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos advogados do Companhia.
j) Tributação sobre a renda Tributos correntes
A provisão para tributos sobre a renda está baseada no lucro tributável do exercício. O lucro tributável difere do lucro apresentado na demonstração do resultado, porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis em outros exercícios, além dc excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis dc forma permanente. A provisão para imposto sobre a renda é calculada com base nas alíquotas vigentes no fim do exercício. 0 imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro liquido da Companhia estão registrados conforme legislações específicas, calculados com base no Lucro Presumido nos exercícios dc2015 c 2014.
A despesa dc imposto dc renda e contribuição social - correntes é calculada com base nas leis e nos normativos tributários promulgados na data de encerramento do exercício, de acordo com os regulamentos tributários brasileiros.
A Administração avalia periodicamente as posições assumidas na declaração de renda com respeito a situações em que a regulamentação tributária aplicável está sujeita à interpretação que possa scrcvcntualmcntc divergente c constitui provisões, quando adequado, com base nos valores que espera pagar ao Fisco.
Impostos diferidos
O imposto sobre a renda diferido (“imposto diferido”) é reconhecido sobre as diferenças temporárias no final de cada período de re latório entre os saldos dc ativos c passivos reconhecidos nas demonstrações contábeis c as bases fiscais correspondentes usadas na apuração do lucro tributável, incluindo saldo de prejuízos fiscais, quando aplicável. Os impostos diferidos passivos são gcralmente reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis e os impostos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias dedutíveis. apenas quando for provávelque a empresa apresentará lucro tributável futuro em montante suficiente para que tais diferenças temporárias dedutíveis possam ser utilizadas.
A recuperação do saldo dos impostos diferidos ativos é revisada no final de cada periodo de relatório e, quando não for mais provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele. 0 saldo do ativo é ajustado pelo montante que se espera que seja recuperado.
Impostos diferidos ativos c passivos são mensurados pelas alíquotas aplicáveis no periodo no qual se espera que o passivo seja
continua..
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