ADVOGADOS : EDER WAGNER GONÇALVES - SP210470

FRANCO RODRIGO NICACIO - SP225284

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 22/06/2021 às 15:45

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1912023 - MG (2021/0183114-6)

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PROCURADOR : SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA E OUTRO(S) - MG139751

AGRAVADO : ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO CELSO

MACHADO-ACEM

ADVOGADOS : ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA - MG046835B

CLEONICE TEIXEIRA HENRIQUES - MG040998

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 22/06/2021 às 10:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1912025 - MG (2021/0183119-5)

AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

PROCURADOR : TÉRCIO LEITE DRUMMOND E OUTRO(S) - MG090777

AGRAVADO : ANEBIA DE LOURDES ALVES LOPES

ADVOGADOS : FLAVIANO JOSÉ COELHO - MG114910

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA - MG119692

INTERES. : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADOR : CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO(S) - MG051828

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 22/06/2021 às 10:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1912026 - MG (2021/0183161-5)

AGRAVANTE : JOSE SILVANO DA SILVA

ADVOGADOS : PETRUS TANCREDO NAVES - MG079504

LUCAS FARIA DE CASTRO - MG098882

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO - MG095117

DANIEL NUNES FERREIRA SILVA - MG127630

CARLOS FREDERICO CASTRO JUNQUEIRA - MG136113

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 22/06/2021 às 10:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1912027 - MG (2021/0183100-8)

AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

PROCURADOR : TERCIO LEITE DRUMMOND E OUTRO(S) - MG090777

AGRAVADO : MARIA LUZIA CARDOZO

ADVOGADOS : FERNANDO GONTIJO CRUZ - MG125777

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO - MG124264

INTERES. : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADOR : CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO(S) - MG051828

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ