Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 5388 - EX (2021/0186881-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : L A M

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL

REQUERIDO : E F L DA C A

DECISÃO

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte requerente para que apresente, em até 60 dias, a apostila ou a
chancela consular da sentença estrangeira (fls. 7-11) e do trânsito em julgado (fl. 30), nos
termos do art. 216-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente