CARTA ROGATÓRIA Nº 15696 - EX (2020/0156869-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO - JUÍZO DE

FAMÍLIA E MENORES DE PORTIMÃO - JUIZ 2

INTERES. : F M D P

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

PARTE : K S A E OUTRO

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Diante da falta de informações do Juízo rogado sobre o cumprimento do
exequatur (fl. 71), reitere-se o Ofício n. 004439-2021-CPPR (fl. 69), com prazo de 15
dias para resposta.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente