CARTA ROGATÓRIA Nº 16004 - EX (2020/0332628-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MADRE DIOS - VARA
DE PAZ LETRADA COM FUNÇOES DE VARA DE
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR DE IBERIA

INTERES. : EUNICIO EMIDIO DA SILVA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Diante das informações prestadas pela Seção Judiciária do Estado de São
Paulo (fl. 99), remeta-se a comissão à Seção Judiciária do Acre para as providências
cabíveis.

Cumpra-se a diligência em 60 dias.

Após, devolvam-se os autos ao STJ para que sejam enviados ao país de origem
por meio da autoridade central competente.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente