CARTA ROGATÓRIA Nº 16088 - EX (2021/0001093-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA - JUÍZO

LOCAL CRIMINAL DE POMBAL - JUIZ 1

INTERES. : PAULO SERGIO ADRIANO LOPES

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça de Portugal solicita que
se proceda à intimação de PAULO SERGIO ADRIANO LOPES (fls. 5-6).

Em razão da certidão negativa de fl. 74, remetam-se os autos ao Ministério
Público Federal para manifestação.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente