CARTA ROGATÓRIA Nº 16091 - EX (2021/0001123-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO - JUÍZO

LOCAL CRININAL DE LOULÉ - JUIZ 3

INTERES. : ARILDO RODRIGUES DA COSTA DUARTE

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça de Portugal solicita que
se proceda à intimação de ARILDO RODRIGUES DA COSTA DUARTE (fls. 5-6).

Diante da certidão de fl. 21, intime-se a Defensoria Pública da União a fim de
que indique representante para atuar como curador especial (art. 216-R do Regimento
Interno do STJ). Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para
manifestação.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente