2017 | STF

Padrão

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : SIDINEI SOUZA MESSIAS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.359 (172)

ORIGEM :AREsp - 05252576420148050001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : BRUNO DE SOUZA MELO

ADV.(A/S) : ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (34498/BA)

ADV.(A/S) : ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (14755/BA)

ADV.(A/S) : RAFAEL SMITH FREIRE LIMA (41629/BA)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.361 (173)

ORIGEM : 00000132620128260439 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) :D.S.S.

ADV.(A/S) : EDGARD ANTONIO DOS SANTOS (45142/SP)

ADV.(A/S) : THIAGO SALVIANO SILVA (300568/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.364 (174)

ORIGEM : 70054419841 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : LUCIANO AUGUSTO BONILHA LEÃO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : MARCELO DE JESUS SANTOS

ADV.(A/S) : OMAR DE TARSO OBREGON (38829/RS)

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : MAURO LONDERO HOFFMANN

ADV.(A/S) : MARIO LUIS LIRIO CIPRIANI (39461/RS)

RECDO.(A/S) : ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR

ADV.(A/S) : JADER DA SILVEIRA MARQUES (39144/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.365 (175)

ORIGEM : AREsp - 00318656720098260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

RECDO.(A/S) : AB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA

ADV.(A/S) : LETICIA RAMIRES PELISSON (257436/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.371 (176)

ORIGEM : AREsp - 2201255532015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : RAIMUNDO DELFINO NETO

RECTE.(S) : SUYANNE MARTINS DELFINO

RECTE.(S) : MARCOS JOSE DOS SANTOS

RECTE.(S) : MARISTELA DEJAVITE DOS SANTOS

ADV.(A/S) : ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR (15786/CE,

156918/MG)

RECDO.(A/S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS

ADV.(A/S) : OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (107563/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.378 (177)

ORIGEM : ARE - 00478251820158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : RONALDO TEIXEIRA DE CARVALHO

ADV.(A/S) : JAQUELINE APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO

COSTA (327699/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.379 (178)

ORIGEM : AREsp - 90784574920078260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : JOSELITA SANTOS DE BRITO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : TELMA APARECIDA DOS SANTOS DE BRITO (169084/

SP)

RECDO.(A/S) : MANZITERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/
C LTDA

ADV.(A/S) : DOROTEU PUPILINO DOS SANTOS (70549/SP)

RECDO.(A/S) : SOL MAIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- EPP

ADV.(A/S) : MAURO FERNANDES (99167/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.384 (179)

ORIGEM : 70069012490 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ANDERSON AGUIAR VALENTE

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.387 (180)

ORIGEM : 70060551579 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : ARGEU PEREIRA DOS SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.392 (181)

ORIGEM : 993071056731 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :A.S.M.

ADV.(A/S) : ROBERTO PODVAL (25220/DF, 101458/SP) E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (172515/SP)

RECTE.(S) : H.M.

ADV.(A/S) : ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (23183/SP)

ADV.(A/S) : RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA

(162093/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : ALLIANZ SEGUROS S/A

ADV.(A/S) : ARISTIDES ZACARELLI NETO (168710/SP)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.393 (182)

ORIGEM : PROC - 20269619020138260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI

(118582/SP)

RECDO.(A/S) : SANDRA VANESSA DE SOUZA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.396 (183)

ORIGEM : AREsp - 00046160420018260157 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO