2017 | STF

Padrão

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : RAFAEL MUNHOZ MOYA

ADV.(A/S) : ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO

(283325/SP)

RECDO.(A/S) : AVIANO JOSE DA SILVA

ADV.(A/S) : MARCIO FERNANDES DA SILVA (184777/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.398 (184)

ORIGEM : AREsp - 00038807420078260383 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : JOSÉ ADALTO BORINI

RECDO.(A/S) : OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO

ADV.(A/S) : HERES ESTEVAO SCREMIN (228618/SP)

RECDO.(A/S) : PAULO CESAR GONÇALVES DIAS

RECDO.(A/S) : ADEMILSON PAZINI

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECDO.(A/S) : MAYR GODOY

RECDO.(A/S) : AURORA LOPES PALMEJIANI

ADV.(A/S) : MAYR GODOY (871A/BA, 10900/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.421 (185)

ORIGEM :20150139118 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : HAMILTON HINCKEL DOS SANTOS

ADV.(A/S) : MARCELO GONZAGA (19878/SC)

ADV.(A/S) : FERNANDA MORGA CONRADI (36131/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.427 (186)

ORIGEM : AREsp - 00116834920118140401 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

PROCED. : PARÁ

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MAICON PATRICIO DINIZ DA CUNHA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.443 (187)

ORIGEM : PROC - 20872331620148260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : INABRA ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA.

ADV.(A/S) : MIGUEL CALMON MARATA (116451/SP)

ADV.(A/S) : CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA (112107/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.445 (188)

ORIGEM : PROC - 21183291520158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : AVA - SERVICO DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS

LTDA

ADV.(A/S) : FAISSAL YUNES JUNIOR (129312/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.447 (189)

ORIGEM : 50846933820144047000 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : GERMINO MARQUES BONFIM FILHO

ADV.(A/S) : EDSON VIEIRA ABDALA (13343/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.464 (190)

ORIGEM : AREsp - 201524552417 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : IGREJA EVANGELICA BOLA DE NEVE

ADV.(A/S) :TAIS AMORIM DE ANDRADE PICCININI (154368/SP)

ADV.(A/S) : LEANDRO CASTANHEIRA LEAO (19625/ES,

271245/SP)

RECDO.(A/S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E
DISTRIBUICAO ECAD

ADV.(A/S) : PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (82788/RJ)

ADV.(A/S) :KARINA HELENA CALLAI (11620/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.466 (191)

ORIGEM : AREsp - 200134000047884 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1^a REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : BANCO DA AMAZONIA SA

ADV.(A/S) : DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

(3927/AC, 12170A/AL, A697/AM, 2961-A/AP, 22696/BA,
30116-A/CE, 01742/A/DF, 12082/ES, 56543/MG,
19376/A/MT, 19919-A/PA, 19531-A/PB, 00815/PE, 7369/
PI, 87425/PR, 2255-A/RJ, 1024-A/RN, 6540/RO, 97892A/
RS, 34752-A/SC, 873A/SE, 191664/SP)

RECTE.(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO
BANCO DA AMAZONIA

ADV.(A/S) : RODOLFO MEIRA ROESSING (A1125/AM, 2147-A/AP,

012719/PA)

RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO
PARA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (13377/DF,

78275A/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.472 (192)

ORIGEM : AREsp - 2223010702014826000090009 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : CONSTRUTORA MORONI RANZANI LTDA.

RECTE.(S) :JOEL MORONI

RECTE.(S) : NANCI ARRUDA CAMARGO

ADV.(A/S) : MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHO (208128/SP)

RECDO.(A/S) : FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS

CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II -
NAO PADRONIZADO

ADV.(A/S) : RAFAEL MIGLIO (188811/RJ, 285791/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.479 (193)

ORIGEM : AREsp - 0382292016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MARANHÃO

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : CLEUDENIR QUIRINO DA CRUZ

RECTE.(S) : MARIA APARECIDA DIAS DE ARAUJO

RECTE.(S) : SUANAM DE SOUSA SILVA

RECTE.(S) : SANILANGE BARROS SOUSA

RECTE.(S) : LELIANE CARVALHO NEGREIROS ARAUJO

ADV.(A/S) : DANILO GIUBERTI FILHO (12144/MA)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS

ADV.(A/S) : RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA (6656-A/MA,

54095/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.480 (194)

ORIGEM : PROC - 50016069820164047200 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : SAIBRITA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA

ADV.(A/S) : RAFAEL PEIXOTO ABAL (13922/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.481 (195)

ORIGEM : 20120779274 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : VALDIR CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

ADV.(A/S) : MARCELO GONZAGA (19878/SC)

ADV.(A/S) : FERNANDA MORGA CONRADI (36131/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA