Supremo Tribunal Federal 18/08/2017 | STF
Padrão
ORIGEM : 10230870220138240023 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
AGDO.(A/S) : VALDECI JOSE DE CAMARGO
ADV.(A/S) : ANDREA REGIANE SANGALETTI BERNARDINO
(13759/SC)
Despacho: Idêntico ao de n° 988
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (992)
1.058.295
ORIGEM : 08022353820138240023 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
AGDO.(A/S) : MARIA DA GLORIA PEREIRA MENEGALI
ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS ZACCHI (2680/SC)
Despacho: Idêntico ao de n° 988
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (993)
1.059.131
ORIGEM : 03162275520158240023 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
AGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS SILVANO
ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (9700/SC)
Despacho: Idêntico ao de n° 988
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (994)
1.053.914
ORIGEM : 90000261220128260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : RAPHAEL ELIAS GUARDIA
ADV.(A/S) : ANDRE PIACITELLI (292372/SP)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
D E S P A C H O
Intime-se para os fins do art. 1.021, § 2°, do CPC de 2015,
observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de
2015).
Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me
conclusos.
À Secretaria Judiciária.
Publique-se.
Brasília, 14 de agosto de 2017.
Ministra Rosa Weber
Relatora
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (995)
1.061.021
ORIGEM : AREsp - 00025190220128260430 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : HERLEY TORRES ROSSI
ADV.(A/S) : IVAN BARBOSA RIGOLIN (64974/SP)
ADV.(A/S) : GINA COPOLA (140232/SP)
AGDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PAULO DE FARIA
Despacho: Idêntico ao de n° 994
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (996)
966.242
ORIGEM : 03378343920128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
EMBTE.(S) : APARECIDA LENI PIMENTEL LOPES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : PEDRO SÉRGIO FARIAS (RJ162910/)
EMBDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
D E S P A C H O
Intime-se para os fins do art. 1.023, § 2°, do CPC de 2015,
observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de
2015).
Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me
conclusos.
À Secretaria Judiciária.
Publique-se.
Brasília, 14 de agosto de 2017.
Ministra Rosa Weber
Relatora
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (997)
AGRAVO 994.019
ORIGEM :PROC - 50119090820154047201 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
EMBTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EMBDO.(A/S) : WILLNER PLUS LTDA
ADV.(A/S) : JADERSON WEBER (32861/SC)
Despacho: Idêntico ao de n° 996
REPUBLICAÇÕES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 935.991 (998)
ORIGEM : 50018594220144047205 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : TERRAPLENAGEM AZZA EIRELI
ADV.(A/S) : RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA (0025993/SC)
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : OS MESMOS
Despacho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no RE 892.238 (Rel. Min.
LUIZ FUX, Tema 908), no ARE 745.901 (Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, Tema
759) e RE 565.160 (Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tema 20), examinou a
repercussão geral das questões constitucionais debatidas nesses recursos
extraordinários.
Assim, com fundamento no art. 1.036 e seguintes do Código de
Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno
do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem para que sejam
observadas as decisões do Supremo nos precedentes.
Publique-se.
Brasília, 4 de agosto de 2017.
Ministro Alexandre de Moraes
Relator
Documento assinado digitalmente
(Republicado por haver saído com incorreção no Diário da Justiça do dia
10/08/2017).
ATOS ORDINATÓRIOS
Intimações para manifestação
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 827.038 (999)
ORIGEM : AC - 70003500964 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S) : OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (18970/BA,
05939/DF, 385604/SP)
ADV.(A/S) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (57697/RS) E OUTRO(A/
S)
AGDO.(A/S) : JOÃO OSÓRIO FERREIRA MARTINS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CÁTIA LARA MARTINS (33645/RS) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Confirma a exclusão?