Supremo Tribunal Federal 18/08/2017 | STF
Padrão
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO
PUBLICO - APROJUS
ADV.(A/S) : EDUARDO PIMENTEL PEREIRA (75002/RS)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.063.695 (89)
ORIGEM : 9672939 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
RECDO.(A/S) : CATARINA KIMIE SATO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : SAIMI SEMIL FURIO (25883/PR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.063.915 (90)
ORIGEM : PROC - 22715208020158260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : EDNA FERNANDES ALVES DELLA GUARDIA
ADV.(A/S) : JEFFERSON SABON VAZ (179027/MG, 44753/PE,
87648/PR, 213544/RJ, 106680A/RS, 340731/SP)
RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
ADV.(A/S) :ANA CAROLINA VARANDAS MARTOS (300936/SP)
ADV.(A/S) : ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (126060/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.064.543 (91)
ORIGEM : 200961150011962 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) : MARCÍLIO ANTONIO COUTINHO NUNES
ADV.(A/S) : SERGIO MORENO PEREA (292856/SP)
ADV.(A/S) : NAYARA MORENO PEREA (332704/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.064.601 (92)
ORIGEM : 22409363020158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : ELVIS LEONARDO CEZAR
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA DE
PARNAÍBA
RECDO.(A/S) : CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTANA DO PARNAÍBA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.064.603 (93)
ORIGEM : SP - 22431375820168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL
ADV.(A/S) : PASCHOAL DE OLIVEIRA DIAS NETO (104642/SP)
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.064.618 (94)
ORIGEM : SP - 21268467220168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BARUERI
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI
RECDO.(A/S) : CAMARA MUNICIPAL DE BARUERI
ADV.(A/S) :RONAN JOSE DA MATTA (312911/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.064.906 (95)
ORIGEM : REsp - 50047103720124047104 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : RUBENS POSSER
ADV.(A/S) : IGOR LOSS DA SILVA (57143/RS)
ADV.(A/S) : FAUSTO SANTOS DE MORAIS (58904/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.102 (96)
ORIGEM : REsp - 1356130 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : GOIÁS
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) :L.B.S.S.
RECDO.(A/S) :K.R.C.S.
ADV.(A/S) : FRANCISCO DAMIAO DA SILVA (18680/GO)
ADV.(A/S) : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (31036/DF,
18111/GO)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.280 (97)
ORIGEM : 70066180605 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : M.P.E.R.G.S.
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) :M.L.R.
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.316 (98)
ORIGEM : REsp - 50179044420114047200 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA -
UFSC
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ALVACELI LUSA BRAGA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARIA TERESA GOMES KEUNECKE (12468/SC)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.333 (99)
ORIGEM : 70047631635 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) : TIAGO DOS ANJOS
RECDO.(A/S) : PAMELA MORAES DE PAULA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.363 (100)
ORIGEM : 70051956548 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) : ROSANGELA DE SOUZA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.385 (101)
ORIGEM : 70066548652 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
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