Supremo Tribunal Federal 18/08/2017 | STF
Padrão
RECDO.(A/S) : PAULO ROBERTO SOUZA VIDAL
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.386 (102)
ORIGEM : 70065802548 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) : EVELLYN FARIAS RIBEIRO
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.499 (103)
ORIGEM : AREsp - 20150110786237AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : MELISSA LINDISE GANÇALVES DA SILVA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.502 (104)
ORIGEM : 70039315544 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECDO.(A/S) : PERSIO BRINCKMANN FILHO
ADV.(A/S) : HERMANN HOMEM DE CARVALHO ROENICK
(13470/RS)
ADV.(A/S) JANE MARIA PEDROSA ROENICK (11746/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.504 (105)
ORIGEM : 00123047620134036104 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : PEROLA S/A
ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO SACHET (18429/SC)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.507 (106)
ORIGEM : AREsp - 201361830092270 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : OZELIO BIZARRE
ADV.(A/S) : LUCIANA CONFORTI SLEIMAN (121737/SP)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.515 (107)
ORIGEM :44985720134013804 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : WILSON XAVIER
ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS GIARLLARIELLI (66367/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.529 (108)
ORIGEM : 70062147392 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : HEITOR DUFAU E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
(29543/DF, 24372/RS, 12391/SC)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.540 (109)
ORIGEM :20130810039054 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECDO.(A/S) :F.A.L.
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.553 (110)
ORIGEM : 01169845520068190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) : JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO
ADV.(A/S) : IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (42359/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.564 (111)
ORIGEM : 3918848920158090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : GOIÁS
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS
RECDO.(A/S) : WASHINGTON DA SILVA MELO
ADV.(A/S) : ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA (10590/GO)
ADV.(A/S) : LARISSA XAVIER DE LIMA (35673/GO)
ADV.(A/S) : TAIANE ROBERTA RODRIGUES (34582/GO)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.566 (112)
ORIGEM : 7006909887 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) : ENIO BRUM DA SILVA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.570 (113)
ORIGEM : REsp - 50009210320124047113 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) :VIRGOLINO FRACASSO
RECTE.(S) : JAIRO ALVES GODOY
RECTE.(S) : ANDERSON VINICIUS GODOY
RECTE.(S) : MAURICIO VINICIUS GODOY
RECTE.(S) : ITHAMAR DA CRUZ PEREIRA
ADV.(A/S) : LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES (30323/RS)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) : ALEXANDRE CALISTRO
ADV.(A/S) : LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES (30323/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.582 (114)
ORIGEM : REsp - 50006585620164047104 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECTE.(S) : AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGA
LTDA
ADV.(A/S) : MARCELO AUGUSTO SELLA (38404/PR)
RECDO.(A/S) :OS MESMOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.604 (115)
ORIGEM : REsp - 200480000043988 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. : ALAGOAS
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : GRANITOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A -
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