2017 | STF

Padrão

GRANORDESTE

ADV.(A/S) : JOAO CARLOS NOGUEIRA LESSA CHAVES

(14079A/AL, 24915/PE)

ADV.(A/S) : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA (21272/DF)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.605 (116)

ORIGEM : REsp - 17602008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO MATO GROSSO

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO

RECDO.(A/S) : TRANSPORTES JAO LTDA

ADV.(A/S) :OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (12101/B/MT,

225031/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.616 (117)

ORIGEM : 70067502872 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : IVORI DA ROSA SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.621 (118)

ORIGEM : REsp - 50016177320154047003 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

ADV.(A/S) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (33150/PR, 356107/SP)

ADV.(A/S) : MARCIO LUIZ BLAZIUS (31478/PR, 356106/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.648 (119)

ORIGEM : PROC - 50021654720154047214 - TRF4 - SC - 1a

TURMA RECURSAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : CRISTINA TWARDOWSKI

ADV.(A/S) : MARCILEY DA SILVA GAVIOLI BERTI (24790/PR)

INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.689 (120)

ORIGEM : REsp - 50043482420154047203 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MAGAVEL MAGARINOS VEICULOS LTDA E OUTRO(A/

ADV.(A/S) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (86776A/RS, 16924/

SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.717 (121)

ORIGEM : PROC - 10046739320138260606 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : JUSSILEIDE BARBOSA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA (193779/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SUZANO,

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SUZANO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.727 (122)

ORIGEM : REsp - 08007162820154058201 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE -

UFCG

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ROBERTA DE LUCENA VAN DINGENEN

ADV.(A/S) : BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA (13445/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.728 (123)

ORIGEM : REsp - 1423902 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : AGOSTINHO DE ASSIS RODRIGUES

ADV.(A/S) : DAISSON SILVA PORTANOVA (9057-A/MA, 01343/PE,

119774/RJ, 25037/RS, 30898/SC, 186927/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.767 (124)

ORIGEM : AREsp - 978591 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) :ARGEU QUINTANILHA CARVALHO
ADV.(A/S) : EDUARDO NAYME DE VILHENA (176754/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.775 (125)

ORIGEM : REsp - 50020650820134047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : UNIMED MERCOSUL - CONFEDERACAO DE

FEDERACOES DE COOPERATIVAS UNIMED DA
REGIAO SUL DO BRASIL

ADV.(A/S) : RODRIGO SLOVINSKI FERRARI (11690/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.028.265 (126)

ORIGEM : AREsp - 50024258720154047000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : JOAO PROCOPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA

PRADO

ADV.(A/S) : EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA (38716/PR,

104647A/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.053.204 (127)

ORIGEM : 0021188712010826062550000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADV.(A/S) : MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (112922/SP)

ADV.(A/S) :THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE (260550/SP)

RECDO.(A/S) : RUBENS SAMPAIO

ADV.(A/S) :KARINA ZAIA SALMEN SILVA (141173/SP) E OUTRO(A/

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.061.595 (128)

ORIGEM :201600711519 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE ARACAJU

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU

RECDO.(A/S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU

ADV.(A/S) : CHARLES RENIER PORTO PRADO (1778/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.062.120 (129)

ORIGEM : 00298748820124030000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : DIVINA FRANCISCA DE PAULA FERREIRA

ADV.(A/S) : FERNANDO GONCALVES DIAS (29132/GO, 95595/MG,

156175/RJ, 286841/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL