Supremo Tribunal Federal 21/08/2017 | STF
Padrão
RECLDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS DO CEARÁ
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 27.901 (45)
ORIGEM : 00084314120171000000 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) : BIANCA DAITX E SILVA
ADV.(A/S) : CARLOS PAIVA GOLGO (66149/RS)
RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE PORTO ALEGRE
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 27.902 (46)
ORIGEM : 00107048920155150071 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI-
GUAÇU
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MARCIO FERNANDO DE ABREU
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 27.903 (47)
ORIGEM : 00109759820155150071 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI-
GUAÇU
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : SIMONE REGINA BERNARDI
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 27.904 (48)
ORIGEM :00114993220145150071 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI-
GUAÇU
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : SONIA VIRGOLINO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.063.307 (49)
ORIGEM : 200833007052826 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1a REGIAO
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : GERALDO JOSE SOARES
ADV.(A/S) :CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (17912/BA)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.123 (50)
ORIGEM : REsp - 00061793920158220000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
PROCED. : RONDÔNIA
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) :A.S.O.
ADV.(A/S) : TELMA SANTOS DA CRUZ (3156/RO)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.134 (51)
ORIGEM : REsp - 50076003820104047000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : MARCIA REGINA GUIMARAES
ADV.(A/S) : CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA (31987/GO,
63080/MG, 26744/PR, 299007/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.278 (52)
ORIGEM : 70066222761 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) : ISMAEL BATISTA FAIFFER
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.461 (53)
ORIGEM : REsp - 50062068120154047206 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ANDATERRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (25966/SC)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.789 (54)
ORIGEM : 00420314220118120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : LUCILENE DA SILVA
ADV.(A/S) : RENATA BARBOSA LACERDA (7402/MS)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.799 (55)
ORIGEM : 00043281420138190001 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) : MOZART IVANTES
ADV.(A/S) : MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (98805/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.818 (56)
ORIGEM : 10024141181727004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : WILLIAM CASSIANO DA MATTA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.836 (57)
ORIGEM : REsp - 1318391 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : VIBA - VIACAO BARBARENSE LIMITADA
ADV.(A/S) : TAISA MARA MORAIS MENDONCA (1067/AP)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MACAPÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.837 (58)
ORIGEM : PROC - 50007261420134047200 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO
PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADV.(A/S) : MARCIO LOCKS FILHO (11208/SC)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.065.868 (59)
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