Supremo Tribunal Federal 23/08/2017 | STF
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11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).
AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.861 (423)
ORIGEM : AC - 2925 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : SERGIPE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de
11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).
AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.347 (424)
ORIGEM : ACO - 2347 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ESTADO DO AMAPÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de
11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).
AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.602 (425)
ORIGEM : ACO - 2602 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : MATO GROSSO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de
11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).
SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.656 (426)
ORIGEM : ACO - 2656 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
INTDO.(A/S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de
11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).
AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.826 (427)
ORIGEM : ACO - 2826 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ESTADO DO ACRE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de
11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).
AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.812 (428)
ORIGEM : ADI - 153862 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
DO BRASIL - ANOREG/BR
ADV.(A/S) : JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (54771/SP)
AGDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S) : CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - ATC
ADV.(A/S) : EVANDRO PERTENCE (11841/DF)
AM. CURIAE. : SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SINOREG/SP
ADV.(A/S) : MAURÍCIO ZOCKUN (0156594/SP)
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de
11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).
AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.506 (429)
ORIGEM : MS - 29568 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : DEUSDETE COELHO FILHO
ADV.(A/S) : ADMAR GONZAGA (10973/DF)
AGDO.(A/S) : CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator,
negou provimento ao agravo, vencido o Ministro Marco Aurélio. O Ministro
Edson Fachin declarou suspeição. Plenário, sessão virtual de 11 a 18.8.2017
(Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).
AG.REG. NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 7.972 (430)
ORIGEM : 1079735 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE
SHOPPING CENTERS E DAS EMPRESAS
ESTABELECIDAS EM SHOPPINGS CENTERS DO
MUNICÍPIO DE MARINGÁ E SARANDI
ADV.(A/S) : LEANDRO AUGUSTO BUCH (60471/PR) E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : TRADICAO CONFECCOES LTDA - ME E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOAQUIM ROBERTO TOMAZ (22128/PR) E
OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE
MARINGA
ADV.(A/S) : LEONALDO SILVA (17230/DF, 10566/PR) E OUTRO(A/S)
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de
11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).
AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 6.666 (431)
ORIGEM : MI - 6666 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S) : JUSSARA MARTINS ALBERNAZ
ADV.(A/S) : ROGERIO WANDERLEY GUASTI (11282/ES,
152768/MG)
AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de
11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).
AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 31.647 (432)
ORIGEM : MS - 31647 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE
REFRIGERANTES DO BRASIL
ADV.(A/S) : OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (24590/PR) E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
AGDO.(A/S) : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo, com aplicação de multa de dois salários
mínimos, ficando a interposição de qualquer recurso condicionada ao prévio
depósito do referido valor (CPC, arts. 81, § 2°, e 1.021, §§ 4° e 5°).Plenário,
sessão virtual de 11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).
Confirma a exclusão?