2017 | STF

Padrão

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO (433)

EXTRAORDINÁRIO 871.957

ORIGEM : MS - 11126319 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
AGDO.(A/S) : MATIAS ROBERTO PERIOTO

ADV.(A/S) : RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA (6255/PR) E

OUTRO(A/S)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de
11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).

SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. (434)
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 938.163

ORIGEM : 50166236220114047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGTE.(S) : ENGENHO SAO BENTO LTDA

ADV.(A/S) : FABIANO PRIOTTO MUSSI (53360/RS) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : OS MESMOS

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento aos agravos regimentais interpostos por Engenho
São Bento Ltda e pela União, e condenou cada uma das agravantes ao
pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa, consoante o
disposto no art. 1.021, § 4°, do CPC. Plenário, sessão virtual de 11 a
18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO (435)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 843.288

ORIGEM : RESE - 201200010043803 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PIAUÍ

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : FRANCISCO BRITO DE SOUZA FILHO

ADV.(A/S) : DAVID OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (5764/PI)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PIAUÍ

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo e determinou seja certificado o trânsito
em julgado do acórdão proferido neste julgamento e promovida a baixa
imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão. Plenário,
sessão virtual de 11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (436)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 898.302

ORIGEM : APCRIM - 01943697420098190001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : SERGIO GOMES DE FREITAS

ADV.(A/S) : JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA

(0154890/RJ)

AGDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO (437)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 916.874

ORIGEM : AI - 9521020115150144 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO

BRASIL - CNA

ADV.(A/S) : MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHO (208128/SP)

AGDO.(A/S) : PEDRO PAULO AQUILANTE

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo. Plenário, sessão virtual de 11 a
18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO (438)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 935.154

ORIGEM : 04806395420088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : JORGE LUIZ DA SILVA

ADV.(A/S) : BRUNO RODRIGUES (2042A/DF)

AGDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

INTDO.(A/S) :ANDRE PEREIRA DA SILVA
ADV.(A/S) : GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO

(101617/RJ)

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO (439)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 941.881

ORIGEM :00120110094941 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

ADV.(A/S) : MARCILIO MESQUITA DE GOES (24667-A/CE,

3265/RN)

AGDO.(A/S) : NIRO REIS DO AMARAL FILHO
ADV.(A/S) : MARCIO AUGUSTO URBANO MARINHO (6637/RN)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa no valor de
5% ao valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC). Plenário, sessão
virtual de 11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (440)

1.007.703

ORIGEM : 01209779120098050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : BAHIA

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) :VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

ADV.(A/S) : CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (17279/BA, 17382-A/CE,

01971/A/DF, 77977-A/PB, 00495/PE, 32323/PR, 110732/
RJ, 868-A/RN, 47142A/RS, 41457/SC, 796A/SE,
77977/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SALVADOR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da
Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), negou provimento ao agravo
regimental, com majoração de honorários, obedecidos os limites do art. 85, §
2°, § 3° e § 11, do CPC, e com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4°,
do CPC. Plenário, sessão virtual de 11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de
agosto de 2017).

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (441)
COM AGRAVO 1.011.495

ORIGEM : 93011231512014 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS

ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : WALDEMAR BRUNHOLI

ADV.(A/S) : ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA (30313/SP)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL