2017 | STF

Padrão

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (442)

1.034.256

ORIGEM : AREsp - 201500010002656 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DO PIAUÍ

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
AGDO.(A/S) : MARIA MARGARETE RODRIGUES DA SILVA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da
Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), negou provimento ao agravo
regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4°, do Código de
Processo Civil. Plenário, sessão virtual de 11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de
8 de agosto de 2017).

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (443)

1.034.999

ORIGEM : 00075835820098260022 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ALEXANDRE IRINEU SOATO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RINALDO CARLOS BARBOZA (117559/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE AMPARO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE AMPARO

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da
Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), negou provimento ao agravo
regimental, com majoração de honorários, obedecidos os limites do art. 85, §
2°, § 3° e § 11, do CPC, e com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4°,
do CPC. Plenário, sessão virtual de 11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de
agosto de 2017).

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (444)

1.035.056

ORIGEM : AREsp - 00004444120128260704 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) :M.L.C.

ADV.(A/S) :ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA (162970/SP)

AGDO.(A/S) :G.P.K.

ADV.(A/S) : VERA LUCIA DA SILVA SOARES DE CAMPOS

(71023/SP)

ADV.(A/S) : THIAGO JOSE SILVA DE CAMPOS (273269/SP)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da
Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), não conheceu do agravo
regimental, com majoração de honorários, obedecidos os limites do art. 85, §
2°, § 3° e § 11, do CPC, e com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4°,
do CPC. Plenário, sessão virtual de 11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de
agosto de 2017).

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (445)

1.035.324

ORIGEM : 20000010620138150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGDO.(A/S) : SITECNET INFORMATICA LTDA

ADV.(A/S) : ADAIR BORGES COUTINHO NETO (12441/PB)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (446)

1.038.391

ORIGEM : AREsp - 01257508620128260100 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : RICARDO HALLAK

ADV.(A/S) : GUILHERME ALVIM CRUZ (157682/SP)

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO DORATHIOTO RODRIGUEZ

(356326/SP)

AGDO.(A/S) : TELEFONICA BRASIL S.A.

ADV.(A/S) : FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

(176848/MG, 95237/RJ, 321754/SP)

ADV.(A/S) : CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (177466/

MG, 135124/RJ, 321744/SP)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (447)

1.039.247

ORIGEM : AREsp - 10139304020158260100 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : IRENE DULCE GUIMARAES NOGUEIRA

ADV.(A/S) : GUILHERME GOUVEA PICOLO (312223/SP)

AGDO.(A/S) : REINALDO FRANCISCO DA SILVA

ADV.(A/S) : FRANCISCO ABDALAH LAKIS (69023/SP)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da
Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), não conheceu do agravo
regimental, e aplicou a multa prevista no art. 1.021, § 4°, do Código de
Processo Civil. Plenário, sessão virtual de 11 a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de
8 de agosto de 2017).

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (448)

1.042.319

ORIGEM : 10344304020168260053 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S) : MARCIA JOSE KAIRALLA SAYEGH

ADV.(A/S) : MARCIO CAIO KAIRALLA FILIPPOS (309120/SP)

ADV.(A/S) : STEFANIA DE CAMPOS BUENO DOS ANJOS

(370675/SP)

ADV.(A/S) : DIANA BITTENCOURT ROBERTO (362790/SP)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da
Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), não conheceu do agravo
regimental, condenou a parte sucumbente, nesta instância recursal, ao
pagamento de honorários advocatícios majorados em 1%, percentual que se
soma ao fixado na origem, obedecidos os limites do art. 85, § 2°, § 3° e § 11,
do Código de Processo Civil, e aplicou a multa prevista no art. 1.021, § 4°, do
Código de Processo Civil no percentual de 1%. Plenário, sessão virtual de 11
a 18.8.2017 (Portaria n° 174, de 8 de agosto de 2017).

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (449)

1.042.488

ORIGEM : AREsp - 00526109320018050001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

PETROS

ADV.(A/S) : RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (26124/BA)

ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (29315/BA,

81617/RJ, 294139/SP)

ADV.(A/S) : MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA (13418/DF)

AGDO.(A/S) : IVONE CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (5156/BA)

AGDO.(A/S) : JOSEFIRA DA SILVA SANTOS

ADV.(A/S) : LEILA GORDIANO GOMES (14642/BA)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (450)

1.042.509

ORIGEM : 00103035620145060401 - TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 6^a REGIÃO

PROCED. :PERNAMBUCO