Supremo Tribunal Federal - 28/08/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 20070020154928 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: REsp - 08002858520154058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Município de Santo Antão Advogado
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Municipio da Vitoria de Santo Antao Recorrente

Origem: 10010248420168260584 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Cristiano de Carvalho Pinto Advogado
- Waldemar das Neves Filho Recorrido

Origem: AREsp - 00337942620078060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrido
- Júlio de Assis Araújo Bezerra Leite Advogado
- Hilda Coutinho de Oliveira Recorrente

Origem: HC - 300320 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: RMS - 34454 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Selito Luiz Mandelli Recorrido
- Fabio Alexandre Coninck Valverde Advogado

Origem: ARE - 02525333520128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Recorrente
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido
- Câmara Municipal de São Paulo Recorrente
- Cintia Talarico da Cruz Carrer Advogado
- Maria Nazare Lins Barbosa Advogado

Origem: ARE - 40050169720138260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 50037507320114047118 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Marcio da Rosa Advogado
- Genuino José Enderle Recorrente

Origem: AREsp - 1089289 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Nilo César Martins Pompílio da Hora Advogado
- Adolpho Thiers do Rego Monteiro Recorrente

Origem: 09000636020169260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- César Octavio Brum Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Jose Francisco dos Santos Voigt Recorrente

Origem: 201502430013 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrido
- Rubens Ferreira Studart Filho Advogado
- Departamento Nacional de Obras Contra As Secas - Dnocs Recorrido
- Maria do Socorro Leite Pinheiro Recorrente

Origem: 200702010137510 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Paulo Roberto Ulhoa Advogado
- Geralda Amarante da Silva Recorrido

Origem: EREsp - 1524039 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Gelison Machado SchÜTz Advogado
- Ligeyrinho Logistica Integrada Ltda Recorrente

Origem: 50700965520144047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- União Intimado
- Imilia de Souza Advogado
- Vilmar Lourenco Advogado

Origem: RE - 00103656720134020000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Kik Calcados Ltda Recorrido
- Joao Luiz Pinto da Nobrega Advogado

Origem: 70037166949 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00333124020158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: REsp - 08004883820154058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: RE - 00230069120054025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Leonardo de Cavalho Barboza Advogado
- Joao Dermeval Paz Santos Recorrente

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