Supremo Tribunal Federal 28/08/2017 | STF

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Procurador
• • Sob Sigilo Requerente

2 envolvidos

• • Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi Requerente
• • Thiago Machado de Carvalho Advogado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito do 9º Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de Janeiro Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Marco Antonio do Nascimento Advogado
• • Marco Antonio do Nascimento Reclamante

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Mogi Guaçu Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Mogi Guaçu Reclamante
• • Valdir Padilha Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Mogi Guaçu Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Mogi Guaçu Reclamante
• • Flavia Roberta da Silva Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Altair Santana da Silva Advogado
• • Otima Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Ricardo Alves Hilario Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Juiz de Direito da Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre Reclamado
• • Jucineia Marisani Machado Advogado
• • Ronaldo Costalunga Gotuzzo Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Sandro Schauffert Portela Gonçalves Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Reclamado
• • Sandro Schauffert Advogados Associados S/C Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Mafra Reclamado
• • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Reclamante
• • Jaison Fernandes Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Reclamado
• • União Intimado
• • Tiago Chohfi Advogado
• • A.W.A Transportes Rodoviarios Campinas Ltda Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Augustinópolis Reclamado
• • Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Tocantins Reclamante
• • Alessandra de Fatima Soares Cezar Advogado
• • Roberto Almeida Ferreira Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
• • Estado do Tocantins Recorrente
• • Alex Hennemann Advogado
• • Associacao dos Magistrados do Estado do Tocantins Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Porto Velho Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
• • Municipio de Porto Velho Recorrente
• • Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Claudio Gomes Rocha Advogado
• • Ariovaldo Vieira de Goes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrido
• • Ed Carlos Garcia Advogado
• • Antonio Carlos Olivo Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Carina Conforti Sleiman Advogado
• • Joao Carlos Prada Moura Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Anis Sleiman Advogado
• • Jerubal Eliel Garcia Recorrente