Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 675665 - GO (2021/0194590-2)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

IMPETRANTE : JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS E OUTRO

ADVOGADOS : JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF058382

ROBERTO FRANCISCO DIAS DA SILVA - DF067638

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
PACIENTE : RENAN EMILIANO FERREIRA DE MORAIS (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DESPACHO

Considerando que o Juízo de primeiro grau prestou informações relativas a
processo diverso do ora analisado, oficie-se novamente ao juízo de primeiro grau, a fim
de requisitar-lhe, no prazo legal, as informações relativas ao andamento da Ação Penal
n° 041XXXX-35.2016.8.09.0029, com envio de posteriores decisões proferidas. Os
informes deverão ser prestados, preferencialmente, pela Central do Processo
Eletrônico - CPE do STJ. Requisita-se, também, o envio de senha para acesso ao
processo.

Brasília, 11 de fevereiro de 2022.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator