2017 | STF

Padrão

ADV.(A/S) : SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA RIBEIRO

(33253/BA)

RECDO.(A/S) :E.C.Â.A.N.

ADV.(A/S) : ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO (12321/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.153 (159)

ORIGEM : 10000150913200000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : EVANDRO EVANGELISTA MAIA

ADV.(A/S) : WILSON FONSECA DE SOUZA (145029/MG)

RECDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS CORREIA DA SILVA

ADV.(A/S) : MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (29080/MG)

ADV.(A/S) : HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA (84938/MG)

INTDO.(A/S) : ELISEU XAVIER DIAS

ADV.(A/S) : CHRISTIELLEN PEREIRA FONSECA (121244/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.177 (160)

ORIGEM : AREsp - 70072199003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ELIZABETH QUADROS CARDOSO

RECTE.(S) : ONIRA QUADROS CARDOSO

ADV.(A/S) : KELLY PATIES PEREIRA DE ANDRADE (51560/RS)

ADV.(A/S) : JOSE LINNEU CRESCENTE (17042/RS)

RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (47104/BA,

35879/DF, 18353/ES, 47958/GO, 56526/MG, 14620-
A/MS, 01930/PE, 77458/PR, 164734/RJ, 83640A/RS,
42978/SC, 303021/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.193 (161)

ORIGEM : AREsp - 200851010122974 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2^a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MILTON PAULO NEMY JUNIOR

ADV.(A/S) : MILTON PAULO NEMY JUNIOR (073905/RJ)

RECDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADV.(A/S) : BRUNO VAZ DE CARVALHO (97626/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.210 (162)

ORIGEM : AREsp - 200650010116380 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS

ADV.(A/S) : GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (13461/CE)

ADV.(A/S) : ILAN CHVEID (118935/RJ, 299494/SP)

ADV.(A/S) : RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (108513/RJ,

299249/SP)

ADV.(A/S) : DANIEL JOSY MONTEIRO ANDRADE (161985/RJ,

38041/SC)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL -
INMETRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.223 (163)

ORIGEM : AREsp - 10000463720158260263 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ITAI-

PARANAPANEMA-AVARÉ LTDA

ADV.(A/S) : JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (140405/SP)

RECDO.(A/S) : GIDEON PACHECO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : LUIZ FERRETTI JUNIOR (273357/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.256 (164)

ORIGEM :00042026220138010001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :ACRE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : CAMILA ARAUJO DE LIMA

ADV.(A/S) : FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO

(777/AC)

ADV.(A/S) : FABIANO MAFFINI (3013/AC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

ACRE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.267 (165)

ORIGEM : REsp - 200783000190907 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :A.R.A.J.

RECTE.(S) :O.S.G.L.W.

ADV.(A/S) : GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA (21074/PE)

ADV.(A/S) : BRUNO HENNING VELOSO (22953/PE)

ADV.(A/S) : CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE

(23102/PE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.281 (166)

ORIGEM : RECURSOS - 05116533320164058300 - TRF5 - PE - 2a

TURMA RECURSAL

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ROSIMARY FARIAS DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE OLINDA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA

RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.285 (167)

ORIGEM : AREsp - 00159547020134013200 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIAO

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : DISTRIBUIDORA ZONA NORTE LTDA - EPP

ADV.(A/S) : LUIS EDUARDO PESSOA PINTO (A922/AM, 11565/CE,

17870-A/PB, 401520/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.286 (168)

ORIGEM : AREsp - 10145130272746005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : EDMAR BASTOS DA FONSECA

ADV.(A/S) : WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (57628/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.290 (169)

ORIGEM : PROC - 50624710820164047000 - TRF4 - PR - 1a

TURMA RECURSAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : JUSSARA APARECIDA TOSIN SCIVSKI

ADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 00957/PE,

30437/PR, 170894/RJ, 57773A/RS, 15701/SC,
191385/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.293 (170)

ORIGEM : PROC - 50042985420174047000 - TRF4 - PR - 1a

TURMA RECURSAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : BEATRIZ IVONE DE FREITAS LEAL

ADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 00957/PE,

30437/PR, 170894/RJ, 57773A/RS, 15701/SC,
191385/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.299 (171)

ORIGEM : AREsp - 00107216620118260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO