2017 | STF

Padrão

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : ROSENILDO VENTURA DOS SANTOS

IMPTE.(S) : ROSENILDO VENTURA DOS SANTOS

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 385.027 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.861 (11)

ORIGEM :411355 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : TOCANTINS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : FABIO PISONI

IMPTE.(S) : PAULO ROBERTO DA SILVA (42400/MG, 284/TO) E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 411.355 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.929 (12)

ORIGEM : 10244835 - JUIZ DE DIREITO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : NILVAN XAVIER DA SILVA

IMPTE.(S) : NILVAN XAVIER DA SILVA

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.946 (13)

ORIGEM : 398990 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) : OSNY FAUSTO DESANTI PAIM

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HC N° 398.990 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.947 (14)

ORIGEM : 352788 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : JOSEMAR DOS SANTOS

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.948 (15)

ORIGEM : 415154 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : JEFERSON APARECIDO DA SILVA

IMPTE.(S) : HELIO DA SILVA SANCHES (224750/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 415.154 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.949 (16)

ORIGEM : 414428 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) : DENIS ROBERTO DA SILVA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 414.428 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.950 (17)

ORIGEM : 414432 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) : IVAN SALVADOR

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 414.432 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.951 (18)

ORIGEM : 412347 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : JOSÉ SANTOS

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 412.347 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.952 (19)

ORIGEM : 413074 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : OZIEL SANTANA DOS SANTOS

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 413.074 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.953 (20)

ORIGEM :413757 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : LUIZ VILAR DE SIQUEIRA

IMPTE.(S) : ALBERTO ZACHARIAS TORON (40063/DF, 65371/SP) E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 413.757 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.954 (21)

ORIGEM : 414988 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) : DANIEL JUNIOR AMOROSO DIAS DA SILVA

IMPTE.(S) : ROBERTO ROMANO (264024/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 414.988 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.955 (22)

ORIGEM :411176 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : JANE DOS SANTOS LOPES

IMPTE.(S) :VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (331639/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 411.176 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 147.957 (23)

ORIGEM : 362960 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : WALNIR TREICHEL

IMPTE.(S) : JOSE FERNANDO GONZALEZ (45045/RS, 3593/TO)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.958 (24)

ORIGEM : 383956 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) : CARLOS ALBERTO MANDU DA SILVA

IMPTE.(S) : CARLOS ALBERTO MANDU DA SILVA

COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC N° 383.956 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.966 (25)

ORIGEM : 319543 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

PACTE.(S) : MARCIO PINHEIRO DE LIMA

IMPTE.(S) : MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO (12269/MS)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.967 (26)

ORIGEM : 397336 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : NIZITO PEDRO PEREIRA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 147.968 (27)