Supremo Tribunal Federal 21/09/2017 | STF
Padrão
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : JOSEFA MACHADO
ADV.(A/S) : ADILSON DE ANDRADE AMARAL (18142/PR)
ADV.(A/S) : GELCINA ALVES GERALDO AMARAL (39154/PR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.567 (117)
ORIGEM : PROC - 50429908320164049999 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.(A/S) : FERNANDA ZACARIAS (32022/PR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.573 (118)
ORIGEM : REsp - 200984010002485 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : CARLOS ANDRE STUDART PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RODRIGO ZEIDAN BRAGA (19262/CE)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.595 (119)
ORIGEM : REsp - 50086724620134047100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : DIEGO FRAGA PEREIRA
ADV.(A/S) : DEMIAN SEGATTO DA COSTA (52788/RS)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.598 (120)
ORIGEM : SP - 20474415020178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE
PIRACICABA
ADV.(A/S) : LAURA MARGONI CHECOLI (255179/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.602 (121)
ORIGEM : 00005033120168010010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :ACRE
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) :T.S.M.
ADV.(A/S) : TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (3560/AC)
ADV.(A/S) : RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (3196/AC)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.624 (122)
ORIGEM : 05020692120164058401 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : IFRN - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : SUELI RODRIGUES DA ROCHA
ADV.(A/S) : EVERTON FERREIRA FONTES (9333/RN)
INTDO.(A/S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.739 (123)
ORIGEM : 00094687120158260451 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : JOSÉ DOS REIS GONÇALVES
ADV.(A/S) : MANUELA GUEDES SANTOS (251632/SP)
ADV.(A/S) : RENATA BARROS FEFIN (253441/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.742 (124)
ORIGEM : 00118844620148260451 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : ONOFRE DA COSTA ALECRIM JUNIOR
ADV.(A/S) : FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (198437/
SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.746 (125)
ORIGEM : 00155208320158260451 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) :ADAILSON JOSE FERNANDES LOPES
ADV.(A/S) : MANUELA GUEDES SANTOS (251632/SP)
ADV.(A/S) : RENATA BARROS FEFIN (253441/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.752 (126)
ORIGEM : 00004652920148260451 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : LUCIO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (198437/
SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.759 (127)
ORIGEM : 00081473520148260451 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : ONOFRE DA COSTA ALECRIM JUNIOR
ADV.(A/S) : MARCELO CYPRIANO (326669/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.132 (128)
ORIGEM : AREsp - 50004344820134047129 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : JOACIR GUIDO FIORINI
ADV.(A/S) : VILMAR LOURENCO (33559/RS, 38701-A/SC)
ADV.(A/S) : IMILIA DE SOUZA (36024/RS, 38681-A/SC)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 987.236 (129)
ORIGEM : 201501006650 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : SERGIPE
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE BOQUIM
ADV.(A/S) : CRISTIANO MIRANDA PRADO (5794/SE)
RECDO.(A/S) : JOVANIA TRINDADE DA SILVA AVILA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES (3775/SE)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 992.494 (130)
ORIGEM : AREsp - 00058286120094036104 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : JOSE AUGUSTO COSTA SANTANA
ADV.(A/S) : KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO (204950/
SP)
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