Supremo Tribunal Federal 21/09/2017 | STF
Padrão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.509 (214)
ORIGEM : AREsp - 370907100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : MARIA DA CONCEICAO SILVA
ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (5732A/AL,
29933/BA, 20417-A/CE, 51948/DF, 9503-A/MA, 4007/PB,
00573/PE, 199239/RJ, 560-A/RN)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA
TALHADA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.514 (215)
ORIGEM : AREsp - 00007815720139260010 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : LEANDRO BRAZ TOKUNO
ADV.(A/S) : JOAO CARLOS CAMPANINI (258168/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.515 (216)
ORIGEM : 10388130020406001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) :J.S.S.
ADV.(A/S) : TIAGO RESENDE SILVA (133263/MG)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.517 (217)
ORIGEM : ARE - 00411228220108260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : OPCAO-FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA
ADV.(A/S) : VINICIUS TADEU CAMPANILE (122224/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.519 (218)
ORIGEM : AREsp - 805602 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : TELEFONICA BRASIL S.A.
ADV.(A/S) : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (1315-A/DF,
1844-A/RJ, 58079/SP) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FERRAZ
DE VASCONCELOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.527 (219)
ORIGEM : 00132208620128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : OSCAR TETSUO URUSHIBATA
ADV.(A/S) : FREDERICO DOS SANTOS FRANCA (299295/SP)
ADV.(A/S) : LUCAS DE MELO ROCHA (304919/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.528 (220)
ORIGEM : AREsp - 200961000179041 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : JOAO LUIS FERNANDES DA SILVA
ADV.(A/S) : VITOR WEREBE (34764/SP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.530 (221)
ORIGEM : AREsp - 01225790620128150011 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
PROCED. : PARAÍBA
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADV.(A/S) :WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO (12257/PB)
ADV.(A/S) : WELLINGTON MARQUES LIMA (5673/PB)
RECDO.(A/S) : JOCELIO ALVES GERTRUDES
ADV.(A/S) : BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO
(16465/PB)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.531 (222)
ORIGEM : ARE - 00392419820118260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.532 (223)
ORIGEM : RECURSOS - 05229998820104058300 - TRF5 - PE - 2a
TURMA RECURSAL
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO DA HORA
ADV.(A/S) : ADRIANA DE LIMA CASTRO (24418/PE)
INTDO.(A/S) : BANCO ORIGINAL S/A
ADV.(A/S) : PAULO EDUARDO PRADO (11819A/AL, A917/AM,
33407/BA, 24314-A/CE, 34599/DF, 32791/GO,
131369/MG, 15026-A/MS, 16940/A/MT, 19175-A/PA,
18600-A/PB, 01335/PE, 10204/PI, 58335/PR, 168325/RJ,
982-A/RN, 4881/RO, 434-A/RR, 82065A/RS, 182951/SP,
4873/TO)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.534 (224)
ORIGEM : 00605109720128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : JOAQUIM JOSE BUENO
ADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA CANALE (121188/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.535 (225)
ORIGEM : ARE - 00053092820098260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : ELIANA ROSSI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CIBELE CARVALHO BRAGA (98511/MG, 153969/RJ,
158044/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.538 (226)
ORIGEM : 03828131820148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) : PAULO ROGERIO BARROS DA SILVA
ADV.(A/S) : JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO (149859/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.542 (227)
ORIGEM : 00164612920104025101 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : MADALENA MARIA RIBEIRO MARQUES
ADV.(A/S) : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (104771/RJ)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADV.(A/S) : LUCIANA PEREIRA DIOGO (122433/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.544 (228)
ORIGEM : REsp - 1652995 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
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