2017 | STF

Padrão

RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL

RECDO.(A/S) : LATICÍNIOS SANTA MARIA LTDA

ADV.(A/S) : MARCIO DANILO DONA (14428-A/MS, 70592/PR,

261709/SP) E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.545 (229)

ORIGEM : AREsp - 936112 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : PEDRO ROMUALDO WURMEISTER

ADV.(A/S) : JOSE FRANCISCO PEREIRA (15728/PR)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.546 (230)

ORIGEM : REsp - 01455269120068260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

ADV.(A/S) : RENE FRANCISCO LOPES (217530/SP)

RECDO.(A/S) : VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA

ADV.(A/S) : MARCELO ARANHA DE ARAUJO (192022/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.549 (231)

ORIGEM : AREsp - 201524562689 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

ADV.(A/S) : JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (01941/A/DF,

17670/ES, 822A/MG, 14530-A/MS, 25467/PR, 2056-
A/RJ, 15076/SC, 76921/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.550 (232)

ORIGEM :00033836020088260210 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :N.A.C.

ADV.(A/S) : DATIVO - JOEL DONIZETI FLORES DE OLIVEIRA (OAB

74026/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.556 (233)

ORIGEM : 994092380587 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : JOSE RUI ZELENE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NELSON CAMARA (15751/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.557 (234)

ORIGEM : 200703000853890 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3^a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A

ADV.(A/S) : MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES (20389/DF,

176780/RJ, 146961/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.558 (235)

ORIGEM : 0006276062013826022450000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.

ADV.(A/S) : GILBERTO SAAD (11285/A/MT, 24956/SP)

ADV.(A/S) : JOAO MARCELO GUERRA SAAD (234665/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE GUARULHOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE

GUARULHOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.559 (236)

ORIGEM : 00125282120128260269 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :N.C.F.

ADV.(A/S) : WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (53258/SP)

ADV.(A/S) : GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

(272097/SP)

ADV.(A/S) : LUCAS AMERICO GAIOTTO (317965/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.563 (237)

ORIGEM : ARE - 30074722620138260590 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE SAO VICENTE

ADV.(A/S) : ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS (28121/BA,

272997/SP)

RECDO.(A/S) : ELZO DOMINGOS ALVES

ADV.(A/S) : LUIZ GONZAGA FARIA (139048/SP)

INTDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO VICENTE

ADV.(A/S) : SILVIA KAUFFMANN GUIMARAES LOURENCO

(200381/SP)

ADV.(A/S) : MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (84494/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.564 (238)

ORIGEM : REsp - 1657346 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SERGIPE

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

DOMINGOS

RECDO.(A/S) : EDILEIDE DOS SANTOS ANDRADE FONTES E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOSE TEIXEIRA DE MELO (7104/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.566 (239)

ORIGEM : AREsp - 10145130272993005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : REMILDO SOARES DA COSTA

ADV.(A/S) : WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (57628/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.570 (240)

ORIGEM : 00739416620128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

ADV.(A/S) : RODRIGO FREITAS DE NATALE (178344/SP)

ADV.(A/S) : PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

(227704/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.574 (241)

ORIGEM : AREsp - 00103768920118260477 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : PAULO SERGIO PIMENTEL SILVEIRA

RECTE.(S) : ALEXANDRE BREJAO

ADV.(A/S) : LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI (123479/SP)

ADV.(A/S) : SUHAYLA ALANA HAUFE CHAABAN (318197/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA

GRANDE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.575 (242)

ORIGEM : 11588377 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : RUBENS ALVES PEREIRA