Supremo Tribunal Federal 21/09/2017 | STF
Padrão
484A/SE, 128341/SP, 4.923-A/TO)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.350 (101)
ORIGEM : 07013604120138020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS
PROCED. : ALAGOAS
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
RECDO.(A/S) : SEBASTIAO GRANGEIRO FILHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) :ANDRE CHARLES SILVA CHAVES (3121/AL)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.368 (102)
ORIGEM : PROC - 50025172320154047208 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : VERA MARIA GODOY RODRIGUES
ADV.(A/S) : MARCIO LOCKS FILHO (11208/SC)
ADV.(A/S) : RAFAEL DOS SANTOS (21951/SC)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.370 (103)
ORIGEM : PROC - 50016286920104047103 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : COOPERATIVA DA FRONTEIRA OESTE DE CARNES E
DERIVADOS LTDA.
ADV.(A/S) : LISIANI CALVANO PEREIRA (45742/RS)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.439 (104)
ORIGEM : 20170020081679 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECDO.(A/S) : DAVI CANDIDO SIMÕES
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.469 (105)
ORIGEM : PROC - 50065404320144047112 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : ANTONIO VENILDO SCHMITZ
ADV.(A/S) : ADEMIR JOSE FROHLICH (33407/RS)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.470 (106)
ORIGEM : AC - 10024131700098003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : FREDERICO ALVES DOS SANTOS
ADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDE (50328/MG)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.479 (107)
ORIGEM : REsp - 00218977220094047000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : HILARIO KLABUNDE
ADV.(A/S) : RENILDE PAIVA MORGADO GOMES (22126/PR,
196959/RJ, 106056/SP)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.506 (108)
ORIGEM : REsp - 1349509 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : ALAGOAS
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : JOSE EVIO LOPES LIMA
ADV.(A/S) : PETRUCIO PEREIRA GUEDES (3412/AL)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.523 (109)
ORIGEM : PROC - 50060937720174047200 - TRF4 - SC - 1a
TURMA RECURSAL
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : GILBERTO GONCALVES FILHO
ADV.(A/S) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (11666/SC)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.524 (110)
ORIGEM :20100110921885 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECDO.(A/S) : VICTOR IGOR VIANA NOGUEIRA
ADV.(A/S) : ELISIO DE AZEVEDO FREITAS (18596/DF)
ADV.(A/S) : VICTOR FERNANDES RIBAS (22455/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.525 (111)
ORIGEM : 05012884220154058109 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : CEARÁ
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : JOAO BATISTA ALEXANDRE
ADV.(A/S) :ADENISE DE MATOS MONTEIRO (6168/CE)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.537 (112)
ORIGEM : 200551010049339 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : JUAREZ MOREIRA LESSA
ADV.(A/S) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (116636/RJ)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.540 (113)
ORIGEM : REsp - 844830203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : LOJAS RIACHUELO SA
ADV.(A/S) : LOUISE DA COSTA E SILVA GARNICA (33373/PR)
ADV.(A/S) : VALDEMAR BERNARDO JORGE (25688/PR, 46021/SC)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CASCAVEL
RECDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.547 (114)
ORIGEM : RE - 00062293020114025001 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : SERGIO LUIZ SPINASSE
ADV.(A/S) : MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (12411/ES)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.548 (115)
ORIGEM : RE - 00273496220074025101 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. :RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -
ELETROBRÁS
ADV.(A/S) : DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE
MELLO (21191-A/CE, 43564/PE, 60900/RJ)
RECDO.(A/S) : GRABESA EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO
LTDA
ADV.(A/S) : MARCELO RULI (32079/DF, 41012/PR, 115566/RJ,
135305/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.075.560 (116)
ORIGEM : PROC - 50065249020164049999 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
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