Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
Padrão
ORIGEM : 00578236520134013700 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. :MARANHÃO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : MARIO DE JESUS BEZERRA FONSECA
ADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.840 (137)
ORIGEM : ARE - 00388410420098260405 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : THEREZA RANGEL SANVIDO
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.212 (138)
ORIGEM : 50144024220164047000 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : JUNGLA MARIA PIMENTEL DANIEL
ADV.(A/S) : LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES (33372/PR,
161207/RJ, 82110A/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.307 (139)
ORIGEM : 50436113220114047000 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : MARLENE DE ALMEIDA
ADV.(A/S) : LIGIA MARA DA SILVA LIMA (26166/PR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.310 (140)
ORIGEM : 50297527520134047000 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : PARANÁ
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : EVANIR DO ROSARIO GONCALVES COLACO
ADV.(A/S) :UIVERSON HORNING BATISTA MENDES (44015/PR)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.334 (141)
ORIGEM :AREsp - 10037668420148260606 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : JOSE APOLINARIO DA SILVA
ADV.(A/S) : LAERTE PLINIO CARDOSO DE MENEZES (56164/SP)
ADV.(A/S) : DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES
(184622/SP)
RECDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO PALUAN
ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO PALUAN (203475/SP)
INTDO.(A/S) : REGINALDO APOLINARIO DA SILVA
ADV.(A/S) : ANTONIO DONIZETH JOSAFA DE MACEDO
(102843/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.369 (142)
ORIGEM : 05034524620164058302 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-
ESTRUTURA DE TRANSPORTES
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : JOSE WELYSSON BARBOSA LEAO
ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (5732A/AL,
29933/BA, 20417-A/CE, 51948/DF, 9503-A/MA, 4007/PB,
00573/PE, 199239/RJ, 560-A/RN)
INTDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.413 (143)
ORIGEM : RECURSOS - 05185550720134058300 - TRF5 - PE - 3a
TURMA RECURSAL
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ALBERTIM
ADV.(A/S) : FREDERICO BENEVIDES ROSENDO (12052/PE)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.580 (144)
ORIGEM : PROC - 20610865020148260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : SERTUBOS COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
ADV.(A/S) : DANIELE LAUER MURTA (283005/SP)
ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO BRUNETTI (37341/DF, 01523/PE,
152921/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.600 (145)
ORIGEM : AREsp - 200661000046829 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADV.(A/S) : FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (71245/
RJ, 247018/SP)
RECDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.944 (146)
ORIGEM : AREsp - 201051010092733 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : UNIMED ALTA MOGIANA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADV.(A/S) : HENRIQUE FURQUIM PAIVA (128537/MG, 181979/RJ,
128214/SP)
ADV.(A/S) : PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (122533/RJ,
190306/SP)
RECDO.(A/S) : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.997 (147)
ORIGEM : 50016638820134047211 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : ITAMAR ZARDO
ADV.(A/S) : CARLOS BERKENBROCK (23800/BA, 43122/DF, 21038/
ES, 26803/GO, 118436/MG, 50477/PR, 155930/RJ,
97411A/RS, 13520/SC, 263146/SP)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.077.007 (148)
ORIGEM : 00044969720108260624 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) :M.H.
ADV.(A/S) : PAULO FRANCISCO BANHARA BERNARDES
(68194/SP)
RECDO.(A/S) :E.A.S.
ADV.(A/S) : CARLA FRANCINE BERTANHA (199318/SP)
ADV.(A/S) : GISELE TRINDADE RODRIGUES (291069/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.077.037 (149)
ORIGEM : 50003776920134047213 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : OSMAR SCHNAIDER
ADV.(A/S) : CARLOS BERKENBROCK (23800/BA, 43122/DF, 21038/
ES, 26803/GO, 118436/MG, 50477/PR, 155930/RJ,
97411A/RS, 13520/SC, 263146/SP)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
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