2017 | STF

Padrão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.077.039 (150)

ORIGEM : 50014628720134047214 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ALCEU TOMPOROSKI

ADV.(A/S) : CARLOS BERKENBROCK (23800/BA, 43122/DF, 21038/

ES, 26803/GO, 118436/MG, 50477/PR, 155930/RJ,
97411A/RS, 13520/SC, 263146/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.077.676 (151)

ORIGEM : AREsp - 201524561310 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA

RECTE.(S) : RODOVIARIA A MATIAS LTDA

RECTE.(S) : TRANSPORTES BARRA LTDA

ADV.(A/S) : MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (17783/RJ)

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIENCIA

ADV.(A/S) : CLARISSA LUGARINHO PIMENTEL (181465/RJ)

ADV.(A/S) : DIEGO BARBOSA ARAUJO (150548/RJ, 312707/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.077.788 (152)

ORIGEM : PROC - 10197680820158260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : TRENTO ERG IMOVEIS SPE LTDA.

ADV.(A/S) : ANTONIO LEOMIL GARCIA FILHO (266458/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.078.046 (153)

ORIGEM :ARE - 00108596620128260451 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE PIRACICABA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

PIRACICABA

RECDO.(A/S) : JOSE MARCIO SOARES RODRIGUES

ADV.(A/S) : LOENE PACHECO FERRAZ (43377/SC, 253347/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.078.282 (154)

ORIGEM : AREsp - 200334000218990 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1^a REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

ADV.(A/S) : RENE ROCHA FILHO (8855/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.078.448 (155)

ORIGEM : ARE - 1125009320095070027 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHO

PROCED. :CEARÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ANTONIO JORGE CARVALHO

ADV.(A/S) : JOSE EYMARD LOGUERCIO (01441/A/DF, 103250/SP)

RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (18353/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.078.880 (156)

ORIGEM : AREsp - 00417690920128260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : RAIMUNDO PINHEIRO SOTERO

ADV.(A/S) : RICARDO INNOCENTI (36381/SP)

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO INNOCENTI (130329/SP)

ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA LAPENTA (86711/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.078.975 (157)

ORIGEM : 00092062120168050080 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA

BAHIA COELBA

ADV.(A/S) :MILENA GILA FONTES (25510/BA)

ADV.(A/S) : PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (28568/BA)

RECDO.(A/S) : MARIA RITA DE OLIVEIRA LIMA

ADV.(A/S) : LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO (31163/BA,

288334/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.079.016 (158)

ORIGEM : AREsp - 00057737720078260132 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : LUIS AUGUSTO JUVENAZZO

RECTE.(S) : JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E

ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

RECTE.(S) : JOSE ANTONIO SANDRIM

RECTE.(S) : NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

ADV.(A/S) : LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (186023/SP)

ADV.(A/S) : JOAO PAULO ABREU (332644/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.079.040 (159)

ORIGEM : AREsp - 21877546620148260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : ARNOR SERAFIM JUNIOR (165217/MG, 46330-A/SC,

79797/SP)

RECDO.(A/S) : ANTONIO CALEFO

ADV.(A/S) :ALISON RODRIGO LIMONI (224652/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.079.102 (160)

ORIGEM : 1456466601 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE CASCAVEL

ADV.(A/S) :ANDRE HENRIQUE MAUAD (53119/PR)

RECDO.(A/S) : M.A.B.S. REPRESENTADA POR A.C.B.S.

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO

PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.079.693 (161)

ORIGEM : 52664674820168090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

RECDO.(A/S) : JOÃO WESLEY COSTA

ADV.(A/S) : VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM (35961/GO,

304730/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.079.844 (162)

ORIGEM : 20140834277 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : TRANSPORTE COLETIVO ESTRELA LTDA

ADV.(A/S) : RAFAEL DE ASSIS HORN (12003/SC)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.079.876 (163)

ORIGEM : 00002641820128260286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADV.(A/S) : JANAINA DE ALMEIDA RAMOS (184516/RJ, 243235/SP)

ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS HITOSHI KOYAMA (239456/SP)

RECDO.(A/S) : PEDRO CAETANO

ADV.(A/S) : NATALIA CINDE PIRONDI (220134/SP)