Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
Padrão
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO
ADV.(A/S) : TALITA BERNARDO DA SILVA (120690/RJ)
ADV.(A/S) : PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (79566/RJ)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.864 (192)
ORIGEM : 04871294820158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) : DÉBORA DA SILVA BARROSO REPRESENTADA POR
LUZIA DA SILVA BARROSO
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.875 (193)
ORIGEM : 01002935120178269000 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : CASSIO BELDI HUBNER
RECTE.(S) : MARIA INES BELDI
ADV.(A/S) : TALES OSCAR CASTELO BRANCO (15318/SP)
RECDO.(A/S) : ANTÔNIO ROBERTO BELDI
ADV.(A/S) : FLAVIA RAHAL BRESSER PEREIRA (118584/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.898 (194)
ORIGEM :71006156921 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : NAYR DE SOUZA DELOLMO
ADV.(A/S) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
(11748/RS)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.905 (195)
ORIGEM : AREsp - 00055435720098050000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : EDNALDO DOS SANTOS BARROS
ADV.(A/S) : LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (32879/BA)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.911 (196)
ORIGEM : AREsp - 200361000086358 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : CETENCO ENGENHARIA S A
ADV.(A/S) : HELCIO HONDA (28054/DF, 90389/SP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL
ADV.(A/S) : MARCOS ZAMBELLI (91500/SP)
RECDO.(A/S) : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
ADV.(A/S) : MARCELO CAMARGO PIRES (96960/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.913 (197)
ORIGEM : AREsp - 20719176020148260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A
ADV.(A/S) : JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (19646-A/MS,
20497/A/MT, 77768/PR, 148033/RJ, 142452/SP)
ADV.(A/S) :VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (1187A/BA,
28120/DF, 158120/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.915 (198)
ORIGEM : 20140910052133 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : GLEDSON COSTA DOS SANTOS
RECTE.(S) : PAULO HENRIQUE SANTANA DO NASCIMENTO
ADV.(A/S) : CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA (29410/DF)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.916 (199)
ORIGEM :20100112132632 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : SOLANGE DE ANDRADE SPINOLA CARVALHO
ADV.(A/S) : RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR (28868/DF,
16980/ES, 201304/RJ, 329435/SP)
RECDO.(A/S) : BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S
A
ADV.(A/S) : DEBORA MARTINS MOREIRA (21612/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.921 (200)
ORIGEM : PROC - 50144434020154047001 - TRF4 - PR - 1a
TURMA RECURSAL
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : LUZIA DE LOURDES CHIQUETTI RIBEIRO
ADV.(A/S) : CLAUDIO ITO (47606/PR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.923 (201)
ORIGEM : AREsp - 30009238420138260368 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE MONTE ALTO
ADV.(A/S) : AMAURI IZILDO GAMBAROTO (208986/SP)
RECDO.(A/S) : JOAO CARLOS GERBER
ADV.(A/S) : RODRIGO CARLOS BISCOLA (202476/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.925 (202)
ORIGEM : AREsp - 10105120167744005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADV.(A/S) : BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA (155123/MG)
RECDO.(A/S) :ADAISIA MARIA COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE
(75658/MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.930 (203)
ORIGEM : AREsp - 199936000076725 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ILMA AVELINA SIQUEIRA ARAUJO
ADV.(A/S) : VERA LUCIA PEREIRA BRANDAO (1089/O/MT)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.934 (204)
ORIGEM : AREsp - 50290531220124047100 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : CARLOS EDUARDO QUEVEDO COELHO
ADV.(A/S) : DIEGO GALBINSKI (47105/RS)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.935 (205)
ORIGEM : AREsp - 10647070778749008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
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