Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
Padrão
Decisão: Idêntica à de n° 400
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (415)
COM AGRAVO 833.575
ORIGEM : ADI - 70056461718 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CASCA
ADV.(A/S) : GILBERTO ZILLI (22751/RS) E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Decisão: Idêntica à de n° 400
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (416)
961.162
ORIGEM : 00631774520148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : ROZILDO BARRETO DE LUNA
ADV.(A/S) : PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ
(58578/RJ)
AGDO.(A/S) : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADV.(A/S) :THAÍS ATAYDE HENRIQUE (124483/RJ)
ADV.(A/S) : RAPHAEL NUNES DA SILVA (130916/RJ)
Decisão: Idêntica à de n° 400
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (417)
AGRAVO 978.934
ORIGEM : 70055508899 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) :ELOIR DE LIMA
ADV.(A/S) : VALTER AUGUSTO KAMINSKI (46554/RS) E OUTRO(A/
S)
ADV.(A/S) : TANIA LOURDES MUSTEFAGA (79066/RS)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Decisão: Idêntica à de n° 400
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (418)
1.037.613
ORIGEM : 10498130009208001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : EDNO JOSE DE OLIVEIRA
AGTE.(S) : ENOS JOSE DE OLIVEIRA
AGTE.(S) : JOSE ANTONIO NARCISO DA FONSECA
ADV.(A/S) : RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (30835/DF, 25882/GO,
83032/MG)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Decisão: Idêntica à de n° 400
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (419)
1.053.714
ORIGEM : 90000053520078260320 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA
ADV.(A/S) : CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (116948/SP)
ADV.(A/S) : PABLO ROBERTO DOS SANTOS (284269/SP)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
INTDO.(A/S) : ANDRÉ LUIS BACELLAR
ADV.(A/S) : RAFAEL GOMES DOS SANTOS (121842/SP)
Decisão: Idêntica à de n° 400
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (420)
1.054.114
ORIGEM : 70043669019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : CLAUDINEI DE LIMA SCHLOTEFELDT
ADV.(A/S) : MARCELO MARCANTE FLORES (72813/RS)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Decisão: Idêntica à de n° 400
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (421)
1.061.012
ORIGEM : AREsp - 201503000193678 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS
AGTE.(S) : ROSILEI DOS SANTOS
ADV.(A/S) : MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (86998/
SP)
ADV.(A/S) : ROSILEI DOS SANTOS (199691/SP)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Decisão: Idêntica à de n° 400
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (422)
1.063.223
ORIGEM :10278110004274003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : HELIO PEREIRA DE JESUS
ADV.(A/S) :WARLEM FREIRE BARBOSA (113336/MG)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Decisão: Idêntica à de n° 400
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (423)
1.063.485
ORIGEM : AREsp - 00662449320068190001 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. :RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : ARACY CONCEICAO LOPES
AGTE.(S) : RENATO SERGIO PEREIRA
AGTE.(S) : ESTHER CONCEICAO LOPES PEREIRA
AGTE.(S) : LUSIA CELIA FERREIRA GAMA
ADV.(A/S) : RENATO MORAIS GUIMARAES (108827/RJ)
AGDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
Decisão: Idêntica à de n° 400
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (424)
1.067.285
ORIGEM : 02029263620128190004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : LUIS JORGE DOS SANTOS CAPELLI
ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (98746/RJ)
AGDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
Decisão: Idêntica à de n° 400
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 864.635 (425)
ORIGEM : 199901000900715 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1a REGIAO
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA
ADV.(A/S) : LUIZ RENATO BETTIOL (14025/DF, 237750/SP)
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