Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
Padrão
AGDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Decisão: A Turma negou provimento ao agravo, com imposição de
multa e honorários recursais, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.10.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (426)
761.522
ORIGEM : 00105961220084047050 - TURMA REGIONAL DE
UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
FEDERAIS DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : EDISON JOSE BAUMAYER
ADV.(A/S) : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA (49789/DF, 23510/PR)
ADV.(A/S) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (111180/MG, 19095/
PR, 330617/SP)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Decisão: Idêntica à de n° 425
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (427)
AGRAVO 942.029
ORIGEM : 10231081174592010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS - SGR
SA
ADV.(A/S) : PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (53704/
DF, 80788/MG, 164399/RJ, 340947/SP)
AGDO.(A/S) : ASSOCIACAO AMBIENTALISTA NATURE VOX
ADV.(A/S) : ANDREA CÉZAR DE FREITAS (MG105416/)
Decisão: Idêntica à de n° 425
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (428)
1.048.136
ORIGEM : ARE - 00424662020124025101 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : ANTONIO CARLOS LOPES PIRES
ADV.(A/S) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (116636/RJ)
ADV.(A/S) :THIAGO COSTA SERRA NUNES (198650/RJ)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Decisão: Idêntica à de n° 425
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (429)
1.058.182
ORIGEM : 990102312780 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : VRG LINHAS AEREAS S.A.
ADV.(A/S) : MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (39124/DF, 22195/
A/MT, 24745-A/PA, 084367/RJ, 7595/RO, 84728A/RS,
47809/SC, 821A/SE, 297551/SP)
ADV.(A/S) : ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (143963/RJ,
294691/SP)
ADV.(A/S) :ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA (175514/
RJ, 297039/SP)
AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR DE SÃO PAULO - PROCON/SP
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decisão: Idêntica à de n° 425
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (430)
602.553
ORIGEM : AC - 6496145300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
AGDO.(A/S) : MARISA CAPOLICCI LOURENCINI
ADV.(A/S) : MARLEIDE SANTOS LIMA (176974/SP)
Decisão: A Turma negou provimento ao agravo, com imposição de
multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Ministro Marco
Aurélio. Primeira Turma, 3.10.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (431)
976.153
ORIGEM : 03909454820098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : MANOEL CESAR RIBEIRO FILHO
AGTE.(S) : LUIZ CARLOS MORGADO
ADV.(A/S) : GINA COPOLA (140232/SP)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
ADV.(A/S) : MARCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF
(161155/SP)
INTDO.(A/S) :VITO ARDITO LERÁRIO
ADV.(A/S) : RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (111471/SP)
Decisão: Idêntica à de n° 430
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (432)
AGRAVO 1.015.622
ORIGEM : 40001440320168129000 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA - ME
ADV.(A/S) :ALTAIR LEONEL DA SILVA (4688/MS)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
CASSILÂNDIA
Decisão: Idêntica à de n° 430
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (433)
1.037.738
ORIGEM : AREsp - 201624510192 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
AGDO.(A/S) : RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV.(A/S) : RICARDO ANDRADE MAGRO (112206/RJ, 173067/SP)
ADV.(A/S) :URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (134683/RJ,
375885/SP)
ADV.(A/S) : GILBERTO FRIGO JUNIOR (203268/SP)
ADV.(A/S) : FERNANDA GRASSELLI DE CARVALHO (209094/RJ,
228037/SP)
Decisão: Idêntica à de n° 430
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (434)
1.051.044
ORIGEM : 08023025820158220000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RONDÔNIA
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : ESTADO DE RONDÔNIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
AGDO.(A/S) : PLUS CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
ADV.(A/S) :LENINE APOLINARIO DE ALENCAR (2219/RO)
Decisão: Idêntica à de n° 430
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (435)
1.051.334
ORIGEM : 5824825200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : JOSE D ADDIO FILHO
AGTE.(S) : ELIANI BARCI
ADV.(A/S) : RAQUEL ELITA ALVES PRETO (19916/BA, 18710/DF,
1273A/MG, 108004/SP)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Decisão: Idêntica à de n° 430
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (436)
1.051.335
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