Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
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ADV.(A/S) : PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (26544/DF,
48566A/GO, 327460/SP)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS E OUTRO(A/S)
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
22 a 28.9.2017.
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 596.654 (458)
ORIGEM : AC - 9704019378 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S) : MARLENE TREMEA MANCIO
ADV.(A/S) : MARIA AMÉLIA DOERING (9888/RS)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : LIGIA ASPAR LIMA
ADV.(A/S) : TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTRO(S)
(RS032158/)
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, com fixação de honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10%
(dez por cento) do valor a esse título arbitrado nas instâncias ordinárias (CPC/
2015, art. 85, § 11), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão
Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.462 (459)
ORIGEM : AC - 5853005500 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
AGDO.(A/S) : ELIZABETH DE FATIMA PERESTRELO
ADV.(A/S) :ANTÔNIA DELFINA NATH (118445/SP) E OUTRO(A/S)
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno e não aplicou o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015,
tendo em vista que o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova
codificação processual, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 939.351 (460)
ORIGEM : 20130111843313 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGDO.(A/S) : TALITHA DE CASTRO RIBEIRO
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, com aplicação da multa prevista no art. 557, § 2°, do CPC/1973, nos
termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.005.917 (461)
ORIGEM : REX - 20150020247355 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S) : ARNALDO SIQUEIRA DE LIMA (DF021809/)
AGDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
AGDO.(A/S) : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Marco Aurélio.
Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.055.945 (462)
ORIGEM : AREsp - 10024121245187009 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (21445/DF,
10503/ES, 139419/MG, 112310/RJ, 303020/SP)
ADV.(A/S) : RAUL FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO
(45369/DF)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e
reiterou a determinação de devolução do feito à origem quanto à matéria
submetida ao regime da repercussão geral, nos termos do voto do Relator.
Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.060.741 (463)
ORIGEM : REsp - 50029216120124047117 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGDO.(A/S) :FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE
ERECHIM
ADV.(A/S) : MAURICIO TOTTI (57369/RS)
ADV.(A/S) : GISMAEL JAQUES BRANDALISE (58228/RS)
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e
manteve a majoração dos honorários de sucumbência, nos termos do voto do
Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (464)
767.417
ORIGEM : REsp - 1055442 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : JOSÉ VITORINO DE SOUZA
ADV.(A/S) : CROACI AGUIAR (5923/CE)
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, majorado o valor da verba honorária fixada anteriormente, nos termos
do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (465)
788.926
ORIGEM :AC - 10024121216949001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S) : ROSA MARIA DE MELLO
ADV.(A/S) : RAFAEL ANTÔNIO QUEIROZ COSTA (113458/MG) E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : SAMUEL AUGUSTO PEREIRA (177067/MG)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo
interno, com fixação de honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10%
(dez por cento) do valor a esse título arbitrado na causa (CPC/2015, art. 85, §
11), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a
28.9.2017.
TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (466)
AGRAVO 867.203
ORIGEM : PROC - 70057955684 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : ANA MARLISE SCHALLENBERGER E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (39686/RS) E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e
condenou a parte sucumbente, nesta instância recursal, ao pagamento de
honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (467)
926.786
ORIGEM : MS - 20100287249000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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