Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
Padrão
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
AGDO.(A/S) : NELSON MENDES FONTOURA JÚNIOR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAUJO (5133/MS)
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator. Primeira
Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (468)
953.999
ORIGEM : 8193637 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : PARANÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : GILMAR LEMOS DOS SANTOS
ADV.(A/S) : MARIANO ANTONIO CABELLO CIPOLLA (36575/PR)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
ADV.(A/S) : CAMILA SIMONI JUNQUEIRA (62508/PR)
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo e
condenou a parte sucumbente, nesta instância recursal, ao pagamento de
honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (469)
AGRAVO 1.031.309
ORIGEM : 00565703120098260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : WOLLIMAN HENRIQUE DE SOUZA LOPES
ADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (88552/SP)
ADV.(A/S) :ANDRE SANTOS ROCHA DA SILVA (253601/SP)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
INTDO.(A/S) : JEAN PAUL ZERBINI CAMPOS DE MEDEIROS
ADV.(A/S) : JOAO BOSCO ABRAO (143832/SP)
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao segundo
agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a
28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (470)
1.039.453
ORIGEM : 24043 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a
REGIAO
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE MORENO
ADV.(A/S) : MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO (20609/BA,
23657-A/CE, 20563/PE)
ADV.(A/S) : MARCELO TRAJANO ALVES BARROS (23449/BA,
01236/PE)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno,
com fixação de honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10% (dez
por cento) do valor a esse título arbitrado nas instâncias ordinárias
(CPC/2015, art. 85, § 11), nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro
Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (471)
AGRAVO 1.040.544
ORIGEM : 71006135347 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : CRISTIAN GOMES TEIXEIRA
ADV.(A/S) : NERI JULIANO PICCOLOTO (83830/PR, 56769/RS,
39421/SC)
ADV.(A/S) : RODRIGO GINDRI FIORENZA (54881/RS, 49362-A/SC)
ADV.(A/S) : THIAGO SALDANHA PESAMOSCA (76704/RS)
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo
interno, com aplicação de multa, majorados os honorários fixados
anteriormente, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual
de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (472)
COM AGRAVO 1.041.523
ORIGEM : PROC - 50110325520164047000 - TRF4 - PR - 1a
TURMA RECURSAL
PROCED. : PARANÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : LUCIANA PERPETUO SOCORRO BERNO KAKUNO
ADV.(A/S) : ADRIANA BERNO (50094/PR)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo e
aplicou a multa prevista no artigo 1.021, § 4°, do CPC/2015, nos termos do
voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (473)
COM AGRAVO 1.049.760
ORIGEM : 10024056631153003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS
ADV.(A/S) : JOSE DONIZETTI GONCALVES (53216/MG)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE IBIRACI
ADV.(A/S) : ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ (141410/MG, 175999/
SP)
ADV.(A/S) :CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE (22731/MG)
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
aplicou a multa prevista no artigo 1.021, § 4°, do CPC/2015, e manteve a
majoração dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator.
Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (474)
1.053.126
ORIGEM :AREsp - 01145852820088260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S) : FERNANDO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS
REPRESENTADO POR DONIZETE PAULA DOS
SANTOS E LIA MAURA LOPES
ADV.(A/S) : GILBERTO ANTONIO LUIZ (13880-A/MS, 76663/SP)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, com fixação de honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10%
(dez por cento) do valor a esse título arbitrado nas instâncias ordinárias
(Código de Processo Civil de 2015, art. 85, § 11), nos termos do voto do
Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (475)
COM AGRAVO 1.054.595
ORIGEM : 20271538620148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : DEBONY USINAGEM DE PRECISAO LTDA
ADV.(A/S) : MIGUEL CALMON MARATA (116451/SP)
ADV.(A/S) : CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA (112107/SP)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno
com aplicação de multa, majorado o valor da verba honorária fixada
anteriormente, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual
de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (476)
1.055.486
ORIGEM :AREsp - 70066277849 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
ADV.(A/S) : ARIANE LAZZEROTTI (0147239/SP) E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Confirma a exclusão?