2017 | STF

Padrão

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo e
reiterou a determinação de devolução do feito à origem quanto à matéria
submetida ao regime da repercussão geral, nos termos do voto do Relator,
vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a
28.9.2017.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (477)

1.055.649

ORIGEM : AREsp - 201624505100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE

JANEIRO-GM-RIO

AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO

AGDO.(A/S) : LUIZ MIGUEL DOS SANTOS

ADV.(A/S) : VANESSA PALOMANES SANCHES (124364/RJ)

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno
com aplicação de multa, majorados os honorários fixados anteriormente, nos
termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio, que não conhecia
do recurso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (478)

1.065.645

ORIGEM : ARE - 00280475120138260576 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : ADONI BORTOLETE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUCIANO NITATORI (172926/SP)

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -
DER/SP E OUTRO(A/S)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
aplicou a multa prevista no artigo 1.021, § 4°, do CPC/2015, e condenou a
parte sucumbente, nesta instância recursal, ao pagamento de honorários
advocatícios, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual
de 22 a 28.9.2017.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 593.492 (479)

ORIGEM : RESP - 589720 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

EMBTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

EMBDO.(A/S) : CARLOS FERNANDO SANTOS MARINHO

ADV.(A/S) : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (09930/DF, 154525/

MG)

Decisão: A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de
declaração, sem efeitos modificativos, apenas para prestar esclarecimentos,
nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a
28.9.2017.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE (480)

INSTRUMENTO 818.456

ORIGEM : RESP - 836084 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

EMBTE.(S) : TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S/A

ADV.(A/S) : REGIANE BINHARA ESTURILIO (0027100/PR) E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de
declaração, com imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa
(art. 1.026, § 2°, do CPC/2015), nos termos do voto da Relatora. Primeira
Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 131.989 (481)

ORIGEM : HC - 277866 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) :M A H

ADV.(A/S) : MARIO JOEL MALARA (019921SP/SP)

EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 133.528 (482)

ORIGEM : RESP - 1405233 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARÁ

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : REGIVALDO PEREIRA GALVÃO

ADV.(A/S) : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (2977DF/) E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : RELATOR DO RESP N° 1.405.233 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
22 a 28.9.2017.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 137.792 (483)

ORIGEM : HC - 374805 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : CARLOS CESAR EMILIO DA SILVA

ADV.(A/S) : GUILHERME GIBERTONI ANSELMO (SP239075/)

EMBDO.(A/S) : RELATOR DO HC N° 374.805 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento aos
embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do
Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.

EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.201 (484)

ORIGEM :TC - 02091820087 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

EMBTE.(S) : CELSO CESTARI PINHEIRO

ADV.(A/S) : JOAQUIM BASSO (0013115/MS)

EMBDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
22 a 28.9.2017.

EMB.DECL. NO TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO (485)

EXTRAORDINÁRIO 671.351

ORIGEM : EDROAR - 12113467220045010900 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

EMBTE.(S) : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

ADV.(A/S) : EYMARD DUARTE TIBÃES (66247/RJ)

ADV.(A/S) : CAMILLA BORGES MARTINS GOMES (00179620/RJ)

EMBDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI

ADV.(A/S) : ERYKA FARIAS DE NEGRI (13372/DF)

ADV.(A/S) :ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO (12067/DF)

EMBDO.(A/S) : WALTER DIAS

ADV.(A/S) : ARTUR BAPTISTA XAVIER (04843/RJ)

INTDO.(A/S) : ANTÔNIO DOS ANJOS RAMOS

ADV.(A/S) : ROGÉRIO FONTES DESIQUEIRA (76678/RJ)

INTDO.(A/S) : COSME MELO MAIA

ADV.(A/S) : ARTUR BAPTISTA XAVIER (04843/RJ)

INTDO.(A/S) : SORAIA MORAES TURQUE DE PAULA E OUTROS E
OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ARTUR BAPTISTA XAVIER (04843/RJ)

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente,
deste julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão
Virtual de 22 a 28.9.2017.

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 783.832 (486)

ORIGEM : AC - 20020040459527001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DA PARAÍBA

PROCED. : PARAÍBA

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

EMBTE.(S) : MIGUEL FRANCELINO DE QUEIROZ

ADV.(A/S) : ERICK MACEDO (00010033/PB) E OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA