Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
Padrão
Decisão: A Turma, por maioria, converteu os embargos de
declaração em agravo regimental, vencido, nessa parte, o Ministro Marco
Aurélio. Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a
28.9.2017.
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (487)
858.881
ORIGEM : AC - 00016466620124058401 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
EMBTE.(S) : LUCIVAN PRAXEDES GOMES
ADV.(A/S) : LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO
(0005797/RN)
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Decisão: A Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os
embargos de declaração, sem atribuição de efeitos modificativos, nos termos
do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (488)
1.032.623
ORIGEM : PROC - 50136632920134047112 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
EMBTE.(S) : MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : VILMAR LOURENCO (33559/RS, 38701-A/SC)
EMBDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração com aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §
2°, do CPC/2015, e, por maioria, determinou a certificação do trânsito em
julgado com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da
publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto,
o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (489)
884.560
ORIGEM : APCRIM - 50140275120104047000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
EMBTE.(S) : GILMAR LASSALA MACHADO
EMBTE.(S) : RAFAEL HENRIQUE CAVALHEIRO BOTI
ADV.(A/S) : EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (33431/PR) E
OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Decisão: A Turma, por maioria, converteu os embargos de
declaração em agravo regimental, vencido, nessa parte, o Ministro Marco
Aurélio. Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a
28.9.2017.
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (490)
AGRAVO 1.028.206
ORIGEM : AREsp - 90000016519968260002 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
EMBTE.(S) : SABINO DA SILVA
ADV.(A/S) : RENATO MARQUES MARTINS (145976/SP)
EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração e, por maioria, determinou a certificação do trânsito
em julgado com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente
da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse
ponto, o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a
28.9.2017.
Processos com Decisões Idênticas:
RELATOR: MIN. LUIZ FUX
SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.038 (491)
ORIGEM : AC - 3038 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE-HEMOCENTRO DE SÃO
PAULO
ADV.(A/S) : JOSÉ BARBUTO NETO (207975/SP) E OUTRO(A/S)
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a
28.9.2017.
AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.879 (492)
ORIGEM : AC - 2866 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a
REGIAO
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ESTADO DO AMAPÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
Decisão: Idêntica à de n° 491
AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.625 (493)
ORIGEM : ACO - 2625 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
INTDO.(A/S) : AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Decisão: Idêntica à de n° 491
AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.746 (494)
ORIGEM : ACO - 2746 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : ACRE
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S) : ESTADO DO ACRE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
INTDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Decisão: Idêntica à de n° 491
AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.757 (495)
ORIGEM : ACO - 2757 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -
CEDAE
ADV.(A/S) : SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO (9007/MG)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Decisão: Idêntica à de n° 491
AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.793 (496)
ORIGEM : ACO - 2793 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO(A/S)
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
AGDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Decisão: Idêntica à de n° 491
AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.829 (497)
ORIGEM : ACO - 2829 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
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