Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
Padrão
JANEIRO
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.050.165 (511)
ORIGEM : 00110624120124050000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A
ADV.(A/S) : JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (13463/CE, 24231-A/PA,
01583/PE, 181553/RJ)
AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA
DE TRANSPORTES ^DNIT
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.053.079 (512)
ORIGEM : 201400010032700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : PIAUÍ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : AGRIPINO GOMES DE SOUSA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : GUSTAVO LAGE FORTES (7947/PI)
AGDO.(A/S) : ESTADO DO PIAUÍ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.056.399 (513)
ORIGEM : AÇÃO ORDIN - 00109511320134036100 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S) : IOSHIYO IIZUKA
ADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 00957/PE,
30437/PR, 170894/RJ, 57773A/RS, 15701/SC,
191385/SP)
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.057.467 (514)
ORIGEM : 201294598821 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : GOIÁS
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS
AGDO.(A/S) : DIEGO FERNANDO DE MORAIS E FREITAS
ADV.(A/S) : JALES PERILO (1390/GO)
ADV.(A/S) : VINICIUS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA (27840/GO)
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (515)
1.018.245
ORIGEM : AREsp - 00049595620139260040 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : TIAGO RODRIGO BAZILIO
ADV.(A/S) : JOAO CARLOS CAMPANINI (258168/SP)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (516)
COM AGRAVO 1.031.102
ORIGEM : AREsp - 20150464736000100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) :ELITON CHILO
ADV.(A/S) : JAISON DA SILVA (25147/SC)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (517)
1.031.309
ORIGEM : 00565703120098260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : JEAN PAUL ZERBINI CAMPOS DE MEDEIROS
ADV.(A/S) : JOAO BOSCO ABRAO (143832/SP)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
INTDO.(A/S) : WOLLIMAN HENRIQUE DE SOUZA LOPES
ADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (88552/SP)
ADV.(A/S) :ANDRE SANTOS ROCHA DA SILVA (253601/SP)
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (518)
COM AGRAVO 1.041.524
ORIGEM : PROC - 50180099720154047000 - TRF4 - PR - 1a
TURMA RECURSAL
PROCED. : PARANÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO
TRABALHO SINAIT
AGTE.(S) : DELEGACIA SINDICAL DO PARANA
ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO CAMARA (14917/PR)
AGDO.(A/S) : NEIVO ANTONIO BERALDIN
ADV.(A/S) : CARLOS MIGUEL VILLAR DE SOUZA JUNIOR
(38619/PR)
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (519)
1.043.454
ORIGEM : AREsp - 00352472120094047100 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : JULIO CESAR DE SOUZA
ADV.(A/S) : RODRIGO SILVEIRA DA ROSA (71392/RS)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (520)
1.045.613
ORIGEM : REsp - 1543619 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
AGDO.(A/S) : FLAVIO MARCELO HUBERT
ADV.(A/S) : JORGE ALBERTO DE ANDRADE (13917/SC)
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (521)
1.046.660
ORIGEM : 00057386820148120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : REGINA RAQUEL SOUZA DA CUNHA
ADV.(A/S) : FABIO THEODORO DE FARIA (8863/MS)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
INTDO.(A/S) : CARLOS IZABEL DE OLIVEIRA BLANCO
ADV.(A/S) :ROBSON MARTINS DE AMORIM (16991/MS)
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