Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
Padrão
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (522)
1.047.475
ORIGEM : 70048447189 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : SINVAL MATIAS NARCISO
AGTE.(S) : AIRTON GOMES NARCISO
ADV.(A/S) : MANOEL DEODORO DA SILVEIRA (9560/RS)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (523)
1.052.660
ORIGEM : AREsp - 50014787520124047117 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : ANAMIR FATIMA DIAS
AGTE.(S) : DALCI FILIPETTO
AGTE.(S) : INES FATIMA LESZCZINSKI
AGTE.(S) : MARIZA MAGNABOSCO
AGTE.(S) : SIDIANE GRANZOTO SANTA CATARINA
ADV.(A/S) : ALEXANDRE LANGARO (44270/DF, 18716/A/MT, 32836/
RS)
ADV.(A/S) : GUSTAVO LANGARO (A937/AM, 44277/DF, 18715/A/MT,
55623/RS)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (524)
1.053.028
ORIGEM : AREsp - 00065313720108190038 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : LAUREN MAYÁ PORTELLA SILVA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : MATUSALEM LOPES DE SOUZA (38754/RJ)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (525)
1.054.917
ORIGEM : 00579551920128260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : CARLOS KAPUDJIAN CARABETT
ADV.(A/S) : PHILIPPE ALVES DO NASCIMENTO (309369/SP)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (526)
1.056.222
ORIGEM : 10027970118058001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : PAULO FROIS BRAGA SOBRINHO
AGTE.(S) : ILDEU FROIS BRAGA FILHO
ADV.(A/S) : MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (49369/MG)
ADV.(A/S) : JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR (88459/MG)
ADV.(A/S) : LEONARDO GUIMARAES SALLES (89329/MG)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
INTDO.(A/S) : SEBASTIAO AIALA BRAGA
INTDO.(A/S) : SEBASTIAO FROIS BRAGA
INTDO.(A/S) : JOSE PEDRO BRAGA
ADV.(A/S) : LUCAS FERREIRA BICALHO (123415/MG)
ADV.(A/S) : GUILHERME COELHO COLEN (64576/MG)
ADV.(A/S) : MARCELO PEIXOTO DE MELO (80955/MG)
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (527)
1.057.905
ORIGEM : 00040397620118260318 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : MAISA APARECIDA HARDER MORAES
ADV.(A/S) : TUFI RASXID NETO (90684/SP)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (528)
1.063.971
ORIGEM : REsp - 1622891 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
AGDO.(A/S) : DIEGO BORGES KAFKA
ADV.(A/S) : DATIVO - LUÍS FERNANDO MEIER (OAB 28109/SC)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
Decisão: Idêntica à de n° 505
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (529)
1.067.095
ORIGEM : 00329911520118020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS
PROCED. : ALAGOAS
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
AGDO.(A/S) : JOSE CICERO DOS SANTOS
ADV.(A/S) : MICHELLE LUIZA SILVA TORREAO (9843/AL)
Decisão: Idêntica à de n° 505
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (530)
AGRAVO 831.217
ORIGEM : AC - 450472 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a
REGIAO
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MESSIAS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO (6276/AL) E
OUTRO(A/S)
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e
condenou a parte sucumbente, nesta instância recursal, ao pagamento de
honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (531)
AGRAVO 853.514
ORIGEM : PROC - 00172285720118170000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AGDO.(A/S) :ADEMARIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (17009/PE)
Decisão: Idêntica à de n° 530
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (532)
Confirma a exclusão?