Supremo Tribunal Federal 07/11/2017 | STF
Padrão
43442/PR, 195660/RJ, 136460/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.357 (142)
ORIGEM : ARE - 85005120085170010 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : CETURB GV - COMPANHIA DE TRANSPORTES
URBANOS DA GRANDE VITÓRIA
ADV.(A/S) : LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (5205/ES)
RECDO.(A/S) : RENATO DE SOUZA PADUA
ADV.(A/S) :ADRIANE MARY VIEIRA LACERDA (11601/ES)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.442 (143)
ORIGEM : ARE - 01020316120088260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : EMILIANO CAMPOS
ADV.(A/S) : EMERSON DE HYPOLITO (147410/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.646 (144)
ORIGEM : 201038147003268 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ADONIAS DE SOUZA FRANCO
ADV.(A/S) : SILVANO DA SILVA MORAIS (85972/MG)
ADV.(A/S) : EDWAGNER OLIVEIRA BARBOZA (104023/MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.650 (145)
ORIGEM : 200838087004834 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : FLAUSINA LUIZA FURTADO
ADV.(A/S) : JORGE DO CARMO RODRIGUES (42055/MG)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.664 (146)
ORIGEM : 00055528320148260606 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : CARLOS HENRIQUE GOIS
ADV.(A/S) : RUY DE MORAES (261176/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.673 (147)
ORIGEM : PROC - 40259539020138260114 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA
ADV.(A/S) : LEONARDO DE LIMA NAVES (48532/DF, 91166/MG)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.901 (148)
ORIGEM : AREsp - 00142343520108260099 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : MARIA APARECIDA PINHEIRO GARCIA
ADV.(A/S) : IVONETE CONCEICAO DA SILVA CARDOSO DO
PRADO (239092/SP)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE VARGEM
ADV.(A/S) : FABIANA APARECIDA CAGNOTO (323447/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.919 (149)
ORIGEM : 00642530720148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE NITEROI
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
ADV.(A/S) : EDUARDO SOBRAL TAVARES (169715/RJ)
ADV.(A/S) : FERNANDA ASSIS PESSÔA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE 147887 OAB RJ
RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE
EDUCACAO E CULTURA
ADV.(A/S) : GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA
(99973/MG, 85760/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.946 (150)
ORIGEM : AREsp - 00148117120124013300 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : JAN PINHEIRO MONTEIRO LIMA
ADV.(A/S) : KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (32855/BA)
ADV.(A/S) : THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA (0033007/BA)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.959 (151)
ORIGEM : 20140110654416 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECDO.(A/S) : WILSON RIBEIRO CUNHA
ADV.(A/S) : WANDER PEREZ (13267/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.070 (152)
ORIGEM : AREsp - 00040128320098260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE MARIA AYROSA DAZEVEDO
ADV.(A/S) : RICARDO GUILHERME VIANA TUCUNDUVA
(203561/SP)
ADV.(A/S) : RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA (14695/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.118 (153)
ORIGEM : ARE - 00075774020124025101 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -
UFRJ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO
DE JANEIRO
ADV.(A/S) : ANDRE ANDRADE VIZ (1536A/MG, 057863/RJ, 403038/
SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.218 (154)
ORIGEM : 50020269820154047213 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : MARIA SALETE TENFEN
ADV.(A/S) : DIRCEU CONCEIÇÃO (42394/SC)
ADV.(A/S) : RICARDO TADEU GERENT (SC037057/)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.267 (155)
ORIGEM : PROC - 20320603620168260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
ADV.(A/S) :AKINTOLÁ DO ROSÁRIO ASSIS 371288 OAB SP
RECDO.(A/S) : MÁRCIA ISABEL SEOANE FAVERO MIQUELIN E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) :HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (33562/SP)
ADV.(A/S) : RAFAEL NEY FONSECA (242671/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.282 (156)
ORIGEM : PROC - 10106908720158260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
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