2017 | STF

Padrão

TELEGRAFOS ECT

ADV.(A/S) : LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS

(20768/PE)

RECDO.(A/S) : EXPRESSO GUANABARA S/A

ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (46616/BA, 15095/CE,

33593/DF, 31090/GO, 12373-A/MA, 15095-A/PB, 01216/
PE, 9017/PI, 182963/RJ, 765-A/RN, 29635/SC,
309183/SP)

ADV.(A/S) : WILSON SALES BELCHIOR (4215/AC, 11490A/AL,

A1037/AM, 2694-A/AP, 39401/BA, 17314/CE, 33615/DF,
24450/ES, 31084/GO, 11099-A/MA, 166299/MG, 20233-
A/MS, 21150/A/MT, 20601-A/PA, 17314-A/PB, 01259/PE,
9016/PI, 70356/PR, 187262/RJ, 768-A/RN, 6484/RO,
468-A/RR, 101798A/RS, 29708/SC, 788A/SE, 373659/SP,
6279-A/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.087.255 (99)

ORIGEM : REsp - 50910441820144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE
TRIBUTOS

ADV.(A/S) : GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

(28493/DF, 177119/MG, 44204/PE, 211489/RJ,
97500A/RS, 397584/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.087.261 (100)

ORIGEM : REsp - 50012190520104047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : COOPERATIVA DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO DE
ASSOCIADOS MISSÕES - SICREDI MISSÕES

ADV.(A/S) : GUILHERME DE ABREU E SILVA MICHELIN (68774/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.088.082 (101)

ORIGEM : 1488872015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO

RECDO.(A/S) : SILVIA DE CASSIA NUNES DA ROSA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ADEMYR CESAR FRANCO (14184A/AL, 14091/O/MT)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.042.262 (102)

ORIGEM : 20140111490922 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,

A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF,
15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-
A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB,
01301/PE, 8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN,
4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE,
211648/SP, 4925/TO)

RECDO.(A/S) : ARY DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS (41818/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.046.258 (103)

ORIGEM : 20160110655979 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,

RECDO.(A/S) : JOAO BATISTA NOGUEIRA

ADV.(A/S) : ATAUALPA MORAIS ALVES (8084/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.057.391 (104)

ORIGEM :00146334520158120110 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : JANDER MARIETTI MATOS

ADV.(A/S) :ANA CAROLINA TOLEDO DE OLIVEIRA (15580/MS)

RECDO.(A/S) : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : CLEBER TEJADA DE ALMEIDA (8931/MS, 208571/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.078.668 (105)

ORIGEM : AREsp - 201603990061200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : SEBASTIAO LEMES VIEIRA

ADV.(A/S) :JULIO WERNER (172919/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.079.288 (106)

ORIGEM : 08115935820158120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ALVARO CAETANO MARTINS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ELOI OLIVEIRA DA SILVA (7395/MS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.079.808 (107)

ORIGEM : AREsp - 00173006720114030000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : PREVIBOSCH SOCIEDADE DE PREVIDENCIA
PRIVADA

ADV.(A/S) : PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (234846/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.225 (108)

ORIGEM : AREsp - 201503000217555 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ORLANDO NATAL BORGES

ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA MALHEIROS SOARES (144248/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.262 (109)

ORIGEM : 990104427606 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) :ARTHUR DE CASTRO AGUIAR

ADV.(A/S) : ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA (02372/A/DF,

131677/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.298 (110)

ORIGEM : REsp - 00002894220138260562 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : RICARDO GUIMARAES VIEIRA

ADV.(A/S) : FRANCISCO LUIZ SARSANO DE GODOI FILHO

(164172/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.458 (111)

ORIGEM : ARE - 00052197620148260495 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : LUIZ CARLOS PEDRO

ADV.(A/S) : ANDRE ALEXANDRE LORENZETTI (222796/SP)