2017 | STF

Padrão

RECTE.(S) : ADRIANA DAGNONE NORI

ADV.(A/S) : EDGAR FRANCISCO NORI (63522/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : BEATRIZ MARIA ORTEGA ROMANO

ADV.(A/S) : BRIAND COLLIN FERREIRA (10868/SP)

INTDO.(A/S) : RUBENS MASSÚCIO RUBINHO

ADV.(A/S) : LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA FREITAS (28562/SP)

INTDO.(A/S) : NEURIVALDO JOSÉ DE GUZZI

INTDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO CARLOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

CARLOS

INTDO.(A/S) : ANTONIO JOAQUIM ROCHA

INTDO.(A/S) : ARY BERTOSSI VIEIRA

ADV.(A/S) : MIGUEL LUIZ BIANCO (61357/SP)

INTDO.(A/S) : ANTONIO COMINOTTE

ADV.(A/S) :SANDRO APARECIDO RODRIGUES (117605/SP)

INTDO.(A/S) : ARIOVALDO APARECIDO BRILIANO

INTDO.(A/S) : ARTHUR CORREA DE MORAES

INTDO.(A/S) : AMERICO TALARICO JUNIOR

ADV.(A/S) : ROSIMAR CRISTINA RUIZ (129857/SP)

INTDO.(A/S) : ANTONIO DE ALMEIDA FILHO

INTDO.(A/S) : ALESSANDRO MILORI

ADV.(A/S) : DEVANEI SIMAO (137268/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.085.664 (172)

ORIGEM :AREsp - 00672427520118050001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : CARLOS ALBERTO BATISTA DE ASSIS

RECTE.(S) : CARLOS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS

RECTE.(S) : WALMIR SILVA DE OLIVEIRA

RECTE.(S) : EDGAR DE AQUINO GOES

RECTE.(S) : REINALDO RIBEIRO DIOGO

RECTE.(S) : CARLOS MAGNO DOS SANTOS MOURA

RECTE.(S) : ANTONIO JACKSON FERREIRA COSTA

RECTE.(S) : ANTONIO RIBEIRO SOUZA FILHO

RECTE.(S) : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

RECTE.(S) : PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA

RECTE.(S) : CELIO DE SOUZA MOTA

RECTE.(S) : ERONILDES PEREIRA SOARES

RECTE.(S) : EFIGENIO BARRETO DA SILVA

ADV.(A/S) : WAGNER VELOSO MARTINS (37160/BA)

RECTE.(S) : ESTADO DA BAHIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

RECDO.(A/S) : OS MESMOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.085.739 (173)

ORIGEM : REsp - 50209902720144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -
UFRGS

RECTE.(S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ADUFRGS SINDICAL - SINDICATO DOS
PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE
ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE

ADV.(A/S) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (02222/A/DF, 29219/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.085.745 (174)

ORIGEM : 90017016220098260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ELIANA CLAUDIA CURTARELLI MACHADO

ADV.(A/S) : LUIZ GILBERTO BITAR (41256/SP)

ADV.(A/S) : SUELY APARECIDA FERRAZ (85078/SP)

RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO
PRETO - DER

ADV.(A/S) : PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO

(125889/SP)

ADV.(A/S) : ALINE VOLTARELLI (275976/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.032 (175)

ORIGEM : 10000150121267000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : M.G.A.

ADV.(A/S) : JOSE AUREO DE ABREU (25034/MG)

ADV.(A/S) : EDMUNDO SEBASTIAO PANDOLFI DE ABREU (98594/

MG)

RECDO.(A/S) :M.A.V.M.

RECDO.(A/S) :L.V.M.

ADV.(A/S) : YVONNE MOL BRETAS (130891/MG)

ADV.(A/S) : RENATO JOSE BARBOSA DIAS (59692/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.081 (176)

ORIGEM : 10024130344054001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :N.F.S.

ADV.(A/S) : WAGNER DIAS FERREIRA (62846/MG)

RECDO.(A/S) : É.M.Q. E OUTRO(A/S)

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.481 (177)

ORIGEM : 10024140026840001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : CASSIA LABOISSIERE MIRANDA
ADV.(A/S) :JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH (151996/MG)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.506 (178)

ORIGEM : 00848113219808260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : LAURITA BARBI TREVIZAN E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : WILLIAM ROBERTO GRAPELLA (68734/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.510 (179)

ORIGEM : 00305431620138260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ORLANDO ZANCOPE & CIA. LTDA.

ADV.(A/S) :DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (256101/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.516 (180)

ORIGEM : 00143049620128260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

PRESIDENTE PRUDENTE
RECDO.(A/S) : CLAUDIA CAMPBELL ROCHA

ADV.(A/S) : GIOVANA HUNGARO (170737/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.653 (181)

ORIGEM : PROC - 20358600920158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : NELSON DE SOUZA CARVALHO

ADV.(A/S) : MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E RODRIGUEZ

BRANGATI (71548/SP)

RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.655 (182)

ORIGEM : AREsp - 201724501123 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) : RAFAEL GUSMAO MELO
ADV.(A/S) : JEFERSON MENEZES CHAVES (156778/RJ)