Supremo Tribunal Federal 07/11/2017 | STF
Padrão
Despacho: Idêntico ao de n° 1800
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1802)
1.074.404
ORIGEM : PROC - 50125217820164040000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.
ADV.(A/S) : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
(28112-A/CE, 25042/ES, 21085/GO, 143210/MG, 19901-
A/PA, 52328/PR, 181868/RJ, 50435A/RS, 12049/SC,
333286/SP, 4759-A/TO)
AGDO.(A/S) : CERAMICA MORETTO LTDA - EPP
ADV.(A/S) : LUCIANA FRANZEN (10502/SC)
ADV.(A/S) : IRIO BETTONI GROLLI (18656/SC)
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Despacho: Idêntico ao de n° 1800
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1803)
1.078.952
ORIGEM : 00086012420168240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : MARCO AURELIO DUTRA AYDOS
ADV.(A/S) : LUCIANO ZAMBROTA (20136/SC)
AGDO.(A/S) : IGOR BATISTA NUNES MONTEIRO
ADV.(A/S) : CRISTIANE ALBINO BARREIROS (50626/BA,
43853/GO, 166301/MG, 102099A/RS, 17386/SC,
353893/SP)
ADV.(A/S) :ALESSANDRA TRONCOSO MINIERI (19593/SC,
353891/SP)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
Despacho: Idêntico ao de n° 1800
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1804)
1.080.435
ORIGEM : REsp - 1572317 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : PARANÁ
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : TERRA RICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCARIOS E FERTILIZANTES DO SOLO LTDA
ADV.(A/S) : LARISSA MORAES BERTOLI GUIMARAES (23359/DF,
68574/PR, 14668/SC, 193706/SP)
ADV.(A/S) : DIOGO ANTONIO MACIEL BELLO (05636/PR, 3534/SC)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Despacho: Idêntico ao de n° 1800
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1805)
1.081.006
ORIGEM : ARE - 6721820155030052 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : MARTIN WURZMANN
ADV.(A/S) : PAULO SANCHES CAMPOI (166115/MG, 60284/SP)
AGDO.(A/S) : RAFAEL TORRES COUTINHO
ADV.(A/S) : MARIA GERALDA LOPES COSTA (133455/MG)
INTDO.(A/S) : KM INDUSTRIA E COMERCIO PAPEL S/A
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : DANIEL KLABIN LORCH WURZMANN
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Despacho: Idêntico ao de n° 1800
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (1806)
AGRAVO 689.560
ORIGEM : APCRIM - 00227264220038260590 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
EMBTE.(S) : RONALDO SALES
EMBTE.(S) : ERIC SILVESTRE GOMES
ADV.(A/S) : EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (127964/SP) E
OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
D E S P A C H O
Intime-se para os fins do art. 1.023, § 2°, do CPC de 2015,
observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de
2015).
Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me
conclusos.
À Secretaria Judiciária.
Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra Rosa Weber
Relatora
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (1807)
AGRAVO 1.041.097
ORIGEM : 0008874142014402510101 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
EMBTE.(S) : WELLITON ESCARIAO NOBREGA
ADV.(A/S) : WELLITON ESCARIAO NOBREGA (120426/RJ)
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Despacho: Idêntico ao de n° 1806
REPUBLICAÇÕES
INQUÉRITO 4.326 (1808)
ORIGEM : INQ - 3989 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S) : EDISON LOBÃO
ADV.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (4107/DF)
INVEST.(A/S) : JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
ADV.(A/S) : LEONARDO RAMOS GONÇALVES (DF028428/)
INVEST.(A/S) : ROMERO JUCÁ
ADV.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (4107/DF)
INVEST.(A/S) : VALDIR RAUPP DE MATOS
ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (04107/DF)
INVEST.(A/S) : JADER BARBALHO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INVEST.(A/S) : SÉRGIO MACHADO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INVEST.(A/S) : JOSE SARNEY
ADV.(A/S) : JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE (0000578/DF)
Decisão (petições 0058060/2017 e 0058086/2017): 1. Trata-se de
agravos regimentais interpostos por Silas Rondeau Cavalcante Silva e Milton
de Oliveira Lyra Filho contra decisão monocrática proferida em 26 de
setembro de 2017, na qual, entre outras providências, deferi o pedido de cisão
do feito, determinando o envio de cópia integral deste procedimento e de
suas mídias ao Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba/PR.
Embora as irresignações guardem especificidades com relação a
alguns pedidos, em ambas se aduz o desacerto do precitado ponto da
decisão, razão pela qual postulam o reconhecimento da inexistência de fator
atrativo entre as práticas ilícitas atribuídas aos agravantes com as
investigações em curso naquele juízo.
2. Recebo os recursos sem efeito suspensivo (art. 317, § 2°, do
RISTF), mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos, visto
que não se faz presente circunstância a ensejar juízo de retratação.
Para melhor processamento, determino a autuação em apartado dos
petitórios em um único feito, na classe “Petição”, a ser instruída pela serventia
desta Corte com cópia da denúncia e da decisão agravada.
Formados os autos, dê-se vista à Procuradora-Geral da República
para contrarrazões, no prazo de lei.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 9 de outubro de 2017.
Ministro Edson Fachin
Relator
Documento assinado digitalmente
(Republicado por haver saído com incorreção na autuação no Diário
da Justiça do dia 16/10/2017).
Dr. Alexandre Kruel Jobim, OAB/DF n° 14.482;
Dr. Marcelo Augusto Chaves Vieira OAB/DF n° 24.166;
Dr. Marcus Vinícius Bernardes Gusmão OAB/DF n° 34.532.
Confirma a exclusão?