Supremo Tribunal Federal 07/11/2017 | STF
Padrão
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.827 (84)
ORIGEM : REsp - 1484345 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : HUGO HILARIO AREND
ADV.(A/S) : FABRICIO LOHMANN GOEDEL (64600/RS)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.835 (85)
ORIGEM : CC - 149964 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) : MARIO VERA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.836 (86)
ORIGEM : REsp - 00054831020134058300 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE MORAES
CAVALCANTI
ADV.(A/S) : MARCELO GAMA ALVES (37103/BA, 23998/PE)
RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.849 (87)
ORIGEM : RMS - 40573 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO
FERREIRA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.851 (88)
ORIGEM :00405172020158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
RECDO.(A/S) :A.F.M.
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.870 (89)
ORIGEM :HC - 109121 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) : EDNILSON DE PAULO
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.891 (90)
ORIGEM : PROC - 50048553020114047104 - TRF4 - RS - 1a
TURMA RECURSAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : CALISTO JOAO CASAROTO
ADV.(A/S) : ODIRLEI BORDIGNON (58823/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.892 (91)
ORIGEM : PROC - 50495420720114047100 - TRF4 - RS - 1a
TURMA RECURSAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : MIRIAM MARIA DE CASTRO
ADV.(A/S) : ANDREIA CARVALHO BELSARENA (71477/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.914 (92)
ORIGEM : REsp - 50016753120104047107 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : MARIA IRENE CASTILHOS
ADV.(A/S) : RICARDO AUGUSTO CASALI (37702/GO, 45681/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.929 (93)
ORIGEM : PROC - 00089705320158260037 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : ISMAEL VICENTE
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.087.036 (94)
ORIGEM : PROC - 01035001020158260050 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : BRUNO DO WAN KIM
ADV.(A/S) : ANDERSON BEZERRA LOPES (160572/RJ, 274537/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.087.147 (95)
ORIGEM : ARE - 30062225520138260590 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
VICENTE
RECDO.(A/S) : TIM CELULAR S/A
ADV.(A/S) : RAPHAEL SILVA BARBOSA (53056/DF, 83921/PR,
172843/RJ, 386806/SP)
ADV.(A/S) : ERNESTO JOHANNES TROUW (121095/RJ,
362643/SP)
ADV.(A/S) : FABIO FRAGA GONCALVES (117404/RJ, 365864/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.087.156 (96)
ORIGEM : 00054870220158270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO TOCANTINS
PROCED. : TOCANTINS
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : ESTADO DO TOCANTINS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
RECDO.(A/S) : CLISTENES COSTA MOURA
ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA AZEVEDO DE PAULA (37009/GO,
4999/TO)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.087.159 (97)
ORIGEM :ARE - 00084624920154025101 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA
ADV.(A/S) : EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (169826/RJ,
30717/RS, 26186/SC)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.087.243 (98)
ORIGEM : REsp - 00100343319994058200 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
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