Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo ACO 724

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: EXECFAZPUB

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo)

AUTOR:

ESTADO DO MARANHAO (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

RÉU:

UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

DESPACHO:


1. Petição nº 89.662/2023: A União requer a execução da verba honorária deferida nos autos. Junta memória de cálculo na qual a quantia atualizada totaliza R$ .18.733.645,35 (dezoito milhões, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos)


2. Intime-se o Estado do Maranhão, nos termos do art. 535 do CPC, para se manifestar sobre o pedido executório.


Publique-se. Intimem-se.


Brasília, 17 de agosto de 2023.


Ministro Luís Roberto Barroso

Relator


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