Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF
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Processo ACO 724
Sigla Tribunal: STF
Data de disponibilização: 18/08/2023
Tipo de comunicação: Publicação Monocrática
Classe: EXECFAZPUB
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo)
AUTOR:ESTADO DO MARANHAO (POLO: Polo ativo)
PROCURADOR:PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (POLO: Polo ativo)
RELATOR:ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)
RÉU:UNIÃO (POLO: Polo passivo)
DESPACHO:
1. Petição nº 89.662/2023: A União requer a execução da verba honorária deferida nos autos. Junta memória de cálculo na qual a quantia atualizada totaliza R$ .18.733.645,35 (dezoito milhões, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos)
2. Intime-se o Estado do Maranhão, nos termos do art. 535 do CPC, para se manifestar sobre o pedido executório.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 17 de agosto de 2023.
Ministro Luís Roberto Barroso
Relator
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