Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

DESPACHO

1. Considerando que o pedido formal de extradição já foi recebido, delego a realização do interrogatório do extraditando, com urgência, a um dos juízes federais de competência criminal da Subseção Judiciária onde o extraditando está custodiado, definido mediante regras locais de distribuição.

2. Determino, ainda, que, no ato do interrogatório, seja realizada a intimação do defensor para apresentar a defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, podendo oferecê-la ao Juízo delegatário ou diretamente a este Supremo Tribunal Federal.

3. Após o prazo, apresentada, ou não, a defesa escrita, o expediente com o conteúdo do interrogatório deverá ser enviado a esta Corte.

4. A zelosa Secretaria Judiciária, após a juntada da documentação, deverá imediatamente abrir vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para se manifestar sobre o pedido extradicional.

Publique-se.

Brasília, 3 de outubro de 2023.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Relator